O prefeito de Barra do Rocha José Luiz celebrou a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/202 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A PEC propõe reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais pagas pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em 22,5%.
“Estávamos nessa luta há quase dois anos juntamente com a UPB, outros prefeitos baianos e a aprovação da admissibilidade da PEC 14 na CCJ é uma grande conquista, pois prevê redução da alíquota do INSS e, consequentemente, estaremos mais preparados para cumprir as obrigações como o E-Social”, destacou José Luiz, que ainda completou: “A PEC 14 nos dá a esperança de fomentar a geração de emprego, manter serviços de qualidade e ampliar os investimentos”, ressaltou o gestor, que esteve em Brasília nesta semana e participou ativamente da votação da PEC na Câmara. Em tempo, a votação da PEC seguirá para o plenário. *Com informações do Ubatã Notícias
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