A Bahia ocupa a 11ª colocação em um ranking de 12 unidades da federação com o sistema socioeducativo superlotado. A taxa de ocupação, segundo informações da Folha, chega a 107%. O Rio de Janeiro lidera, com 187%. A lista também inclui estados com mais adolescentes infratores internados do que vagas em unidades socioeducativas.
Em todo o país, faltam vagas para 800 jovens infratores. De 21.206 menores com restrição de liberdade, cerca de 17% ainda não foram sentenciados pela Justiça. Por conta da falta de vagas os estados da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, foram obrigados desde maio a libertar adolescentes para cumprir uma decisão provisória do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada após pedidos de Defensorias Públicas locais e delimitava que a ocupação das unidades socioeducativas desses locais não poderia passar de 119% da sua capacidade.
Na Bahia há seis unidades socioeducativas, conhecidas como Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases), com 552 vagas para 631 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. De acordo com a decisão, algumas têm taxa de ocupação em torno de 121% a 139%. Quatro delas estariam com um número acima do delimitado. Duas das Cases superlotadas estão no interior, a Zilda Arns, em Feira de Santana e a Irmã Dulce, em Camaçari.
A medida do Ministro Edson Fachin tem o dia 6 de agosto como data marcada para o julgamento definitivo pela Segunda Turma do STF.
BN
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