

Ipiaú: Embasa recontrata Serviços de Água e Esgoto com município ainda na vigência da MP do Saneamento 868/18 que caiu. E agora?
Agora é que a porca torcerá o rabo! Tudo ficou pior que antes… pois, os investimentos certamente serão travados, dado a instabilidade jurídica posta (recontratação sem Licitação e prévio Plano de Saneamento Básico).
Visando subsidiar o tema: Renovação do Contrato Com a Embasa (2019), e para que todos possam bem entender e entrarem “tardiamente” no debate pelo viés técnico, e não político partidário, trago um resumo dos principais pontos acerca do tema, vindo a público, com o abaixo resumido:
1) Os temas aqui tratados, também valem de certa forma, aos demais municípios circunvizinhos;
2) Esteve PRESCRITO desde 22/05/2012 às 24h, o contrato de prestação do serviço público para fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, celebrado em 23/05/1992, entre Prefeitura Municipal de Ipiaú e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA).