Assim como em Salvador, onde a Câmara Municipal aprovou um projeto que proíbe a utilização dos sacolas plásticas em mercados e outros estabelecimentos comerciais, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) também analisa uma proposição semelhante, no âmbito estadual.
De autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), o PL N° 25.400/2024, prevê a proibição do uso dos sacos plásticos convencionais em supermercados, hipermercados, delicatessens, padarias e similares da Bahia e também a obrigatoriedade da oferta gratuita de sacolas biodegradáveis.
Segundo a parlamentar, a proposta “visa reduzir os resíduos plásticos, que agravam a precariedade ambiental em razão do alto tempo que leva para a sua decomposição no ambiente”.
O PL determina ainda que as embalagens ecológicas oferecidas pelos estabelecimentos devem “ter qualidade, capacidade de resistência ao peso das mercadorias e produtos nelas acondicionadas” e prevê “multas progressivas” para quem descumprir a regulamentação. Os valores arrecadados devem ser destinados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para fortalecer o financiamento da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Conforme a proposta, os comércios também deverão realizar campanhas educativas sobre o uso consciente das sacolas biodegradáveis para a preservação e cuidado com o meio ambiente.
Citando leis vigentes em outros municípios baianos e outros estados, a parlamentar ressaltou a importância da oferta de opções biodegradáveis gratuitas, tendo em vista que “apesar da boa intenção do legislador, percebe-se que o mercado transformou rapidamente tal proibição em ônus para o cliente” ao comercializar as sacolas.
“A obrigatoriedade do uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, ajuda na criação de uma nova consciência coletiva, envolvendo o empresariado e a população consumidora. E, principalmente, ajuda a reduzir o impacto ambiental no descarte deste tipo de material”, argumentou Olívia Santana na justificativa do projeto.
Segundo a deputada, estas sacolas “são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos, que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala, pois se desintegram em um curto espaço de tempo e reduzem danos ao meio ambiente”.
A proposta foi encaminhada para apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
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