Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios têm agora (2019) a oportunidade de buscar recursos para financiar projetos específicos destinados ao desenvolvimento do perímetro urbano, na modernização da malha urbana e da Mobilidade Urbana das cidades brasileiras.
O recurso está disponível, e pode ser alcançado por meio do programa federal Pró-Cidades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que vai disponibilizar R$ 4 bilhões até o ano de 2022. O programa seleciona iniciativas de Estados e Municípios que permitam mudar positivamente as condições de vida da população.
A CNM, em ação de apoio e incentivo a participação dos municípios, disponibilizou orientação no site (http://www.li.cnm.org.br/r/XrP3Ge) com diversas instruções sobre o modus operandi do programa. A iniciativa já enquadrou e enviou para validação sete propostas, que somam R$ 170,6 milhões em investimentos. Outros 10 projetos estão em análise. Ou seja, se de fato a atual administração municipal de Ipiaú pretende obter tais recursos, deverá correr para não perder o bonde.
Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do MDR, a variedade de projetos retratam o alcance do programa e o potencial de transformação dos espaços urbanos Brasil afora. O Pró-Cidades, é um importante instrumento para favorecer o investimento na melhoria do ambiente urbano e na modernização da Mobilidade Urbana e requalificação da periferia de Municípios.
Uma vez implantada, essa nova estrutura, certamente vai permitir que as áreas entre a passagem das rodovias e a cidade antiga, surjam, modernos loteamentos (inclusive os fechados, dotados de toda a infraestrutura) além de gerar emprego, renda e riqueza aos habitantes, poderá ainda, propiciar mais qualidade de vida, onde as pessoas possam aproveitar melhor o que as cidades têm a oferecer. O programa, é uma iniciativa de alcance nacional e da qual convida-se todas as cidades do País a participarem oportunamente.
Penso que se bem explicado o benefício, negociado e tratado juridicamente, previamente, até mesmo o custo de desapropriação das áreas afetadas, PODERIAM BEIRAR A ZERO, dado a consequente valorização das áreas lindeiras as margens das futuras rodovias. Pois o doador da área afetada perde um pouco de um lado, porém, ganhará muito com a valorização da área remanescente, dado a passagem desta importante obra estrutural. Se Ipiaú pretende lograr o posto de município central, microrregional… é chegado a hora de arregaçarmos as mangas e partir para cima; com competência, planejamento e justiça social em prol da recuperação econômica, em benefício de todos. Lembrar, que hoje em dia, é muito acessível os serviços especializados de empresas capazes de desenvolver este complexo projeto, como um todo.
Uma outra questão, capaz de reduzir a contrapartida da prefeitura e/ou o valor do investimento municipal, é que Ipiaú, na condição de ente federado, autônomo, por força das atribuições urbanísticas constitucionais, (uso e ocupação do solo urbano) poderá ainda, tornar ilegal a passagem destas rodovias, por dentro da cidade, em nome da segurança (Av. Lauro de Freitas por exemplo).
O desenvolvimento econômico de Ipiaú, passa inevitavelmente por esta importante obra, que já está inclusive, prevista no Plano Diretor Urbano, aprovado a quase 2 décadas. O povo merece, a economia precisa, a oportunidade é breve… Só para termos uma ideia, os proprietários de veículos de Ipiaú, tem pago anualmente R$ 3,51 milhões em IPVA e mais de R$ 20 milhões em outros impostos e taxas embutidos nos preços dos combustíveis automotores. Logo, dizer que não há recursos…
Além do mais, uma obra deste porte, tem o potencial de aumentar significativamente a receita do município dado ao novo patamar dos consequentes investimentos particulares (e daqueles ligados à própria obra). Só para termos uma ideia, os ipiauenses tem juntos, atualmente, um montante em depósitos à vista na poupança/CDB/LCA, de cerca de R$ 240 milhões, nas mãos dos bancos, recebendo juros líquidos de menos de 4% ao ano. Este dinheiro, está gerando lucro financeiro inertes e/ou desenvolvimento em outras praças ricas… não há dúvida.
Apresentação das Propostas:
Uma outra modalidade de recurso, a ser disponibilizado pelo governo federal; será destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que fomentem soluções inovadoras em cidades inteligentes, em busca da otimização da prestação dos serviços públicos à população e a melhoria da qualidade de vida, nos ambientes urbanos. Entre as ações estruturantes passíveis de financiamento pelo programa, estão a qualificação do espaço público; a democratização do acesso a equipamentos e mobiliários urbanos; o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos – prioritariamente – para habitação de interesse social; e o uso de tecnologias para cidades inteligentes.
Quem pode apresentar propostas:
Estados, Municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema (https://procidades.mdr.gov.br/) disponível no portal do MDR.
Condições de financiamentos:
As operações de crédito terão prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento será de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada será de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e da taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.
O valor mínimo para a contrapartida é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.
Para os agentes públicos municipais acessarem a Instrução Normativa que regula o Pró-Cidades, dá-se pelo link: (http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70890100/do1-2019-04-10- instrucao-normativa-n-11-de-8-de-abril-de-2019-70890017).
Onde os técnicos das prefeituras poderão encontrar também acessarem o manual do programa:
(http://www.cidades.gov.br/images/Documentos/MANUAL_DO_PROGRAMA_PR%C3%93_CIDADES_00000002.pdf).
Afinal, o que é indiscutível, é que se Ipiaú não arregimentar novas formas e motivos que proporcionem novos investimentos (púbicos e privados) na cidade… o desenvolvimento não virá! O pior, é que os empregos e a renda local atuais, estão em fase de redução inversamente proporcional ao crescimento da população. Abaixo gráficos com a devida elucidação, das ocorrências citadas. Prestem atenção na linha de tendência (destacada em vermelho).
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.
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