Após descumprir TAC, prefeita de Jequié deverá pagar multa de R$ 202 mil

A prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), deverá pagar uma multa no valor de R$ 202 mil, por descumprimento nas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, assinado em outubro do ano passado, listava, entre os compromissos, a contratação de 20 leitos de suporte para internação hospitalar. Porém, a gestora municipal não cumpriu com o termo. O acordo foi firmado junto com o Ministério Público Estadual (MPE), e o Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo os membros de ambos os ministérios, a multa estava estabelecida na assinatura do TAC, em caso de descumprimento. No mês de junho deste ano, o MPF ajuizou uma ação de execução do termo, citando Tânia Britto, para que a mesma pagasse a multa até a última quinta-feira (1). 

De acordo com a promotora Justiça do MPE, Juliana Sampaio, o acordo foi realizado para contribuir com a necessidade dos moradores do município.  “A contratação dos leitos de retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação do Hospital Geral Prado Valadares”, explicou.

Metro1