O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (8/8), que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques seja solto.
O ministro revogou a prisão preventiva ao entender que os fatores que determinaram o encarceramento de Silvinei, há um ano, não se encaixam mais na situação.
Silvinei ainda precisará usar tornozeleira eletrônica e não poderá portar arma, sair do país ou usar redes sociais. Ele está preso desde o dia 9 de agosto de 2023 por ordem do STF, pela acusação de tentar interferir no resultado do segundo turno das eleições de 2022, a fim de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
Silvinei Vasques cumpre a prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As investigações se concentram em alegações de que ele teria utilizado recursos públicos de forma indevida para influenciar as eleições de 2022.
Investigação
A investigação que levou Silvinei Vasques à prisão foi realizada pela Polícia Federal e apontou que os bloqueios das rodovias configuravam crime de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, assim como crimes de “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”.
A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Constituição Cidadã”, em referência à Carta Magna que foi promulgada em 1988 e garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.
Silvinei passou a ser alvo de críticas de diferentes órgãos e setores políticos após operações da PRF durante o segundo turno das eleições. As ações, realizadas em diferentes estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos no primeiro turno.
Procurada, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que recebeu “com satisfação” a notícia. “Defendemos não apenas o Silvinei, mas o Estado de Direito. Defendemos que no Brasil a lei seja um argumento”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão.
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