O prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (proc. 20190101572) e Tribunal de Contas da União (proc. 63.440.865-4) sob a acusação de desviar mais de R$ 170 mil de recursos do Fundo do MDE- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, para pagar despesas de festejos juninos no ano de 2019.
Conforme Ministério da Educação e LEI 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): ” As ações de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino-MDE, são todas aquelas que visam alcançar os objetivos básicos da Educação Nacional: Educação de qualidade para todos, ações voltadas à obtenção dos objetivos das instituições educacionais em todos os níveis.
A denúncia foi efetuada pelos vereadores: Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, José Oliveira Silva, Pedro Celson Bispo Barbosa e Jonatan Nascimento Ramos.
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