Representação movida pela coligação Um Rumo Novo com a União do Povo contra o prefeito e candidato a reeleição em Aiquara, Delmar Lopes, foi acatada pela Justiça Eleitoral.
O candidato foi condenando ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por descumprir regras sanitárias de combate a covid-19.
Na sentença proferida no processo 0600450-90.2020.6.05.0147, o juiz César Augusto Carvalho de Figueiredo assim se manifestou: “verifica-se no caso em concreto que a infração é gravíssima, já que realizada com elevado número de pessoas e que durou por longo período de tempo, como se nota pelas imagens reunidas nos autos. No mais, a passeata é o modo mais grave de aglomeração de pessoas, na medida em que as pessoas ficam bastante próximas. Finalmente, destaca-se o uso de música em volume alto e o consumo de bebida alcoólica, que aumenta o risco de contágio por covid-19, um vez que as pessoas, sem máscaras, passam mais tempo expelindo material contagioso pelo uso da voz.”
No ultimo dia 8 de outubro de 2020 o prefeito tinha editado um decreto municipal proibindo aglomerações, bem como realização de eventos com mais de 100 pessoas. No entanto, descumprindo o próprio decreto, decidiu realizar uma passeata.
Além disso, segundo divulgação da própria prefeitura, os casos da doença registraram recentemente crescimento expressivo no município.
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