Na cidade de Aiquara, um grande prejuízo a comunidade está sendo anunciado pela administração municipal, em um novo episódio que novamente envolve a Câmara Municipal.
Isto porque o prefeito Delmar Ribeiro solicitou inicialmente 30% de Suplementação. Quando da aprovação do Orçamento de 2020. A Câmara de Vereadores promoveu emendas no Projeto de Lei, concedendo suplementação de apenas 6% ao prefeito Delmar Ribeiro.
“Apesar de todos os esforços e planejamento orçamentário, a atual equipe técnica do Município indicou a necessidade de nova suplementação, para que seja garantido a continuidade da execução do orçamento e dos serviços essenciais a população, tendo protocolado na câmara no mês de setembro de 2020, um projeto de lei, requerendo nova suplementação no importe de 10%”, informa o gestor.
A solicitação de urgência na matéria, foi reiterada através de um novo ofício protocolado junto a Câmara, contudo, até a manhã dessa terça-feira (27), não foi apresentado pelo Poder Legislativo nenhuma resposta ao projeto de lei e aos ofícios encaminhados.
Delmar alerta que, caso a suplementação não seja aprovada nos próximos dias, a população em geral e os servidores municipais, sofrerão com a interrupção dos serviços básicos e até mesmo com os pagamentos de salários.
“Espero que não tenhamos que passar pelo mesmo sofrimento que foi para aprovação do orçamento, o qual somente foi aprovado após uma decisão judicial, que reconheceu que a Câmara promoveu alterações inadequadas no projeto de lei enviado a Câmara. Nesse projeto estamos pedindo apenas o necessário para a Prefeitura, apenas 10% de suplementação”, relata o prefeito.
O gestor faz menção a uma batalha judicial, travada entre Executivo e Legislativo, no início do ano de 2020, em que após uma vitória judicial do Município, em um mandado de segurança, a Câmara foi obrigada a promover a votação do orçamento nos termos originais enviados pela Prefeitura.
A ação foi movida pelo Município, após a Câmara alterar por completo o orçamento enviado para votação e devolver o projeto de lei, para sanção em formatação idêntica ao orçamento de 2018. Com a notícia dos prejuízos que podem ser ocasionados à população, espera-se que nos próximos dias seja aprovado, em caráter de urgência, o projeto de lei que pede a suplementação.
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