Agenda Ipiaú 2033: Municipalização do ITR é uma saída para o desenvolvimento rural de Ipiaú

Como bem sabemos, na economia capitalista não há almoço grátis. Se um não paga aqui por seu próprio custo,alguém pagará acolá. No ano de 2015, o governo federal arrecadou em Ipiaú, somente com receitas fiscais (via Darf – exceto INSS),cerca de R$ 14 milhões, ao passo que transferiu ao município R$ 61 milhões em igual período.Ora, se olharmos por este prisma pode-se concluir que Ipiaú é um peso a União em R$ 47 milhões por ano (fora o rombo ao INSS e o Bolsa Família). Atualmente, cerca de 90% das receitas que compõem o Orçamento Anual municipal (LOA), vêm de transferência inter governamentais, dos entes Federal e Estadual. Ignorar o problema, de certo modo é o mesmo que se fazer de morto, para ver se alguém o carregue. A primeira vista pode parecer esperteza nossa, fazer a refeição sem pagar na integra pelo que comemos.

Porém,as consequências no atraso do desenvolvimento socioeconômico nos são muito graves e caros, dado a baixa atividade econômica e a consequente falta de recursos para o desenvolvimento e implantação das necessárias e urgente políticas públicas municipais, destinadas ao setor rural, entre outros.

Fórum Agrícola de Desenvolvimento – Sul da Bahia

Infelizmente, mas ainda paira mesmo nas boas cabeças de nossos patrícios, o complexo de súdito. Ou seja,a esperança como ação do verbo Esperar, que o rei (poder público) ou a divindade (poder do céu – em verdade dentro de cada um), que nos traga o pão; bastando chorar mais alto, ou pior: bajular um Geddel da vida,rendido, com um pires na mão. Ou ainda, que a culpa, sempre é do governo, dos políticos corruptos… Se ainda tivesse entre nós, a este ponto da conversa, minha avó inferiria em voz alta e firme lá da labuta da cozinha, nos alertando: – Diga ao povo que na passagem bíblica em que conta que Jesus entrou triunfante na cidade (Mateus 21:1-17; João 12:12-16) que saibam todos, naquela imagem, Jesus é o de cima!!! E nos lembraria: -Um povo que espera demais, é importante frisar que Deus já fez a sua parte, bem antes, nos dando solo fértil, clima ameno, água em abundância, território, tempos de paz, fauna e flora… o que querem mais? Que Deus lhe seja servo? E concluiria: – Se querem ver o verdadeiro Deus, que juntem harmoniosamente os pedaços que dele há entre vós.

A máquina pública, no conceito da República, refere-se ao governo do povo, seja na divisão dos custos ou no gozo dos benefícios. A frágil ideia de vem a nós tudo, ao vosso reino, passe mais tarde… não é sustentável. Sociedade, no sentido de sermos mesmo reais sócios da coisa comum.De todos, para todos. E não de ninguém, ou dos mais sacanas como tal!

Neste ponto, alguém vai dizer: – Pagar impostos mandando recursos à Brasília? Nem pensar! Não. Não. Não.

Pois bem, há uma grande chance de incremento da receita municipal com a arrecadação própria do Imposto Territorial Rural (ITR). Recurso qual, o governo federal abriu mão da sua cota-parte, desde 2005, em favor dos municípios, desde que estes, façam toda a gestão da arrecadação e fiscalização da incidência do tributo, prestem contas e transpareçam, claro. Muito bem. Obrigado governo federal! Mas em Ipiaú, isto é um assunto sem domínio, e a 12 anos esquecido. Barra do Rocha, irmão menor, a 4 anos já se antecipou e instituiu tamanho engenho.

No Brasil, mais de 2.700 municípios já municipalizaram a cobrança e fiscalização do ITR. Na Bahia, os poucosque fizeram já tiveram incremento, neste item, de até 254,5 vezes o valor antes arrecadado, se comparado o ano de 2010 com 2017, como é o caso do município “pobre” de Xique-Xique-BA. Abaixo a tabela expõe 24 municípios ranqueados, com as melhores performances de incremento desta receita em particular, cobrando de forma autônoma o ITR. Vale observar, que hoje Ipiaú recolhe em ITR, 90% do que pagava em 2000. Portanto,10% inferior ao montante pago em 2010 (sem acrescer a inflação). Cínico. Mistura de hipocrisia com inércia,imperícia e fleuma; tão eleitoreiro quanto consequente.

 

De Euclides Neto, no livro – 64 Um Prefeito a Revolução e os Jumentos:

iii) Não pense em agradar: procure fazer o justo;
v) Não espere a unanimidade da opinião pública. Agindo certo, você convencerá a maioria;
xi) Se você concede o favor público injustamente, o beneficiado ficará satisfeito algum tempo, mas
perderá a confiança em você. Se nega, ele não gosta, mas o respeitará para sempre;

Em Ipiaú, em 2.017 d.C., ainda mil enxadas juntas e inconscientes, se curvam diante de tão poucas e frágeis canetas. Rogai por nós Senhor!

Pois que surge uma esperança! Ipiaú ainda poderá promover este incremento, perto de 53,3 vezes, cerca de 10 pontos percentuais na receita total atual, somente com o incremento na receita do novo ITR, (se comparado com a média) dos municípios que já municipalizaram de forma inteligente, justa e dentro da lei, através de rigorosa fiscalização e cobrança do importante tributo. Típico, e oportunamente municipal.

Hoje, muitos proprietários rurais ipiauense pagam algo em torno de R$ 100 por ano, ou não pagam, dado abaixa efetividade na cobrança e fiscalização federal. Numa nova situação, grosseiramente uma fazenda de porte médio pagaria algo em torno R$ 950 por ano, se considerado que muitos são isentos por tamanho (até 30 hectares ou de agricultura de subsistência multifamiliar).Com a entrada em vigor da lei federal 11.250/05, que regula e transfere opcionalmente a responsabilidade da Arrecadação e Fiscalização do Recolhimento do ITR, o município poderá aumentar a sua cota parte do ITR, de 50% para 100% do montante auferido.

Outrossim, muito mais que isso, é a possibilidade do município trabalhar melhor a apuração, através da fiscalização e cobrança do tributo, conforme fato gerador real,incidindo a alíquota legal cabível. Além de deixar de desviar recursos da cidade, quando não mais mandará tais recursos à Brasília (Brasília – também conhecida como saco sem fundo).Se bem usada a tabela progressiva do ITR, definida em lei, este instrumento fiscal, a serviço do exercício das políticas públicas, de desenvolvimento socioeconômicos, urbano e rural local, poder-se-ia fazer justiça contra os sonegadores que se valem da fragilidade da fiscalizar federal. Pelo ponto de vista urbano, entendam isto na perspectiva de se coibir a especulação imobiliária sobre glebas tidas como rurais lindeiras ao perímetro urbano, que na verdade, não servem a exploração da atividade econômica rural declarada. Logo, com a aplicação das alíquotas progressivas, ou o especulador dá uma finalidade econômica rural real, ou poderá lhe custar uma outra propriedade, de tanto que pagará de imposto a municipalidade.

Abre-se a oportunidade de se emendar à Lei Orgânica do Município e do Código Tributário Municipal, com a vinculação destes recursos, uma vez sendo aplicados prioritariamente no desenvolvimento da zona rural, com a abertura e manutenção de estradas vicinais, levando educação, emprego, renda e saúde ao povo esquecido destas áreas remotas, além de formar parcerias com o Senar (Fone:61-3047-5406), Ceplac e/ou Embrapa, para capacitação e implantação da agricultura familiar, e a prefeitura dar preferência na compra daqueles produtos agrícolas locais para uso na merenda escolar, por exemplo…

Cabe ainda associar, que uma vez implantada a Moeda Social em Ipiaú, (inteligentíssima e oportuna iniciativa lançada aos ventos pelo IOL na ação – Agenda Ipiaú 2033), estes pagamentos poderiam ser executados aos cofres municipais, com esta moeda (pré-batizada de: Cacau), conferindo-lhe ainda mais credibilidade, utilidade, objetiva desenvolvimentista!

Ipiaú, para atingir a média nacional de arrecadação municipal, própria, deveria sofre paulatinamente um incremento de receita de 54%. Vide tabela abaixo. Isso a levaria apenas a situação da média nacional, que já é muito ruim, tanto ao gestor quanto a população, que paga sem retorno proporcional dos serviços públicos, dado a falta de boa gestão e investimentos capazes de alavancar a economia local. Ou seja, os recursos que entram não são investido, mas sim, desviados a atender pressões politiqueiras miúdas do dia a dia, ou para a velha política eleitoreira do pão e circo.

Para melhor esclarecimento institucional, baixe a tese acadêmica – O Imposto Territorial Rural (ITR) como fonte de receitas municipais: Um estudo de caso do município de Iaçu – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – do nobre colega Maurízio Oliveira Souza e Souza, clique aqui:

Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando Instituto de Economia da Unicamp

Para os mais astutos, sugiro assistir o vídeo abaixo: