O advogado e ex presidente da subseção da OAB de Ipiaú, Genivaldo Lins, comentou no programa Jornal da Nova acerca do movimento que cresce nas redes sociais solicitando plebiscito para que o povo opine a respeito da possibilidade de desmembramento do distrito de Japumirim para anexação a Ipiaú.
” É louvável essa discussão visto que toda a infraestrutura do Japumirim é ligada ao município de Ipiaú. Isso não se pode negar. Entretanto, para se realizar a dvisão, anexação ou fusão de territórios dependeria de uma Lei Complementar que esteja votada e aprovada. Já existe um projeto dessa lei no Senado sendo discutida desde 2015 mas ainda não foi aprovada”, comentou.
De acordo com a análise do experiente jurista, na atual situação jurídica, ainda que um plebiscito fosse realizado com a maioria dos votos dos moradores de Japumirim, a proposta de anexação dependeria do aval do município mãe, onde o plebiscito teria que se realizado com os moradores da sede e demais distritos e ainda com a interação da Assembléia Legislativa da Bahia, que teria de realizar um estudo técnico e geográfico com vistas a provável modificação dos mapas.”Não é impossível, mas o trabalho seria muito árduo”, acrescentou.
Ipiaú Online
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