Um dia após Jair Bolsonaro anunciar que vai facilitar o acesso a hidroxicloroquina e ivermectina, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou nesta sexta-feira, 14, que não houve alteração na regra de compra dos medicamentos e que ainda é preciso apresentar receita dupla nas farmácias e drogarias. Mesmo sem eficácia comprovada para o novo coronavírus, os remédios são defendidos pelo presidente no tratamento da doença.
Na quinta-feira, 13, Bolsonaro afirmou que, a partir de agora, seria preciso apresentar apenas receita médica simples para fazer a compra, não sendo mais necessária a retenção da via no local. “O presidente da Anvisa acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina. Você já pode comprar com uma receita simples, caso o seu médico recomende para você, obviamente”, disse durante transmissão semanal que faz em suas redes sociais.
Questionada, no entanto, a Anvisa afirma não ter havido alteração na regra até o momento. De acordo com a agência, o regulamento válido é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União.
Pela resolução em vigor, o paciente é obrigado a apresentar as duas vias da receita médica, devendo a primeira ficar retida na farmácia. Cada receita é válida por 30 dias, a partir da data de emissão, em todo território nacional, e poderá ser utilizada apenas uma vez.
Ainda segundo o texto da resolução, a medida só será revogada quando a situação de emergência em saúde pública for considerada ultrapassada pelo Ministério da Saúde. Hoje, o Brasil soma ao menos 3,2 milhões de casos confirmados e 105.791 mortes por covid-19, de acordo com os dados mais recentes do Consórcio de Veículos de Imprensa.
“O regulamento unificou as regras de controle específicas para a prescrição da cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina”, afirma a Anvisa, em nota. “A norma tem por objetivo coibir a compra indiscriminada desses medicamentos, que têm sido amplamente divulgados.”
A cloroquina e a hidroxicloroquina são usadas para doenças autoimunes, como lúpus ou malária. Já ivermectina e nitazoxanida servem para tratamentos de doenças parasitárias em seres humanos.
Para tentar garantir o estoque a pacientes que necessitam dos fármacos por outras doenças, a Anvisa já havia publicado a resolução 351/2020, em março, que passou a exigir a prescrição médica, em receita especial, para medicamentos à base de cloroquina ou hidroxicloroquina.
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