Em ofício divulgado nesta sexta feira (14) a juíza de Direito Mariana Ferreira Spina declarou juridicamente ilegal a greve dos professores que já dura mais de uma semana no município.
No documento, a magistrada ressalta o direito de greve da categoria mas lembra que educação, por ser serviço público essencial, precisaria haver comunicação prévia de 72 horas esgotamento de negociações e manutenção de um quadro mínimo de professores em sala de aula.
Não havendo a comprovação dos ítens mencionados na Constituição, a juíza decretou a ilegalidade. A APLB Sindicato, que representa a categoria dos professores, solicita o atendimento de cinco reivindicações, dentre elas o pagamento de aumento do terço de férias ( já pago pelo município em janeiro ) e repasse do novo piso da categoria da ordem de 12,84% nos salários do magistério.
Com o decreto, a justiça determina aos professores o imediato retorno às salas de aula, sob pena de desconto na remuneração dos dias parados.
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