O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou hoje (30) que o Facebook foi multado e R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários.
A multa foi aplicada pelo ministério, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após processo administrativo.
“O caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que usuários do Facebook, no país, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”, diz o comunicado da pasta.
Segundo a decisão, dados de cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo “thisisyourdigitallife” (Essa é sua vida digital, em português).
Além disso, conforme o Ministério da Justiça, houve falha na informação adequada, por parte do Facebook, aos seus usuários, a respeito das consequências do padrão de configuração de privacidade e a relação com os dados compartilhados com desenvolvedores de aplicativos.
As empresas donas da rede social serão intimadas sobre a possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, assim como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias.
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