A prefeita Maria das Graças obteve na manhã deste sábado, 21, mais uma importante vitoria na Câmara de Vereadores de Ipiaú. Desta vez foram aprovados, em sessão extraordinária, dois projetos de lei que visam a abertura de créditos suplementares destinados ao pagamento de despesas de custeio.
Os recursos dos dois projetos foram anunciados após o encerramento do período legislativo, daí a necessidade de uma sessão extraordinária, onde também seria votado um projeto da Mesa Diretora da Câmara que dispões sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores da casa. Esta matéria, entretanto, foi retirada de pauta.
O Projeto de Lei nº 032/2019 autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, para o atual exercício financeiro, a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$533.000,00( quinhentos e trinta e três mil reais), destinados a despesas de custeio na área da educação e da saúde.
Já o Projeto de Lei nº 033/2019 autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, também para o exercício financeiro deste ano de 2019, a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.650.000,00( hum milhão seiscentos e cinquenta mil) que será consignado à estrutura de custos das secretarias e unidades orçamentárias da Prefeitura, com o seguinte detalhamentos:
Secretaria de Planejamento e Administração (Administração de Pessoal e Encargos Sociais)-R$ 130.000,00; Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Administração de Pessoal e Encargos Sociais)-R$50.000,00; FUNDEB ( Gestão das Ações do Fundeb -60%)-R$350.000,00; Gestão das Ações do Fundeb- 40%- R$ 70.000,00; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento ( Gestão de Ações)-R$ 50.000,00; Fundo Municipal de Saúde (Gestão dos demais programas do FMS)- R$ 150.000,00; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos( Construção e Reforma de Logradouro Publico)-R$ 850,000,00. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
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