O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram na quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai. A negociação fará com que o Brasil e o Paraguai tenham livre comércio entre produtos automotivos.
Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. O acordo também prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, cumprindo um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai.
O Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo. Em relação às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, ficou decidido que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.
Também foi acordado que o Paraguai revise sua política nacional de importação desses produtos nos termos acordados no âmbito do regime automotivo do Mercosul, atentando-se também a normas ambientais, de saúde pública e de segurança.
Metro 1
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