Com o lema Pequenas Cidades Grandes Problemas – corre no Senado Federal um projeto de lei que facilita a FUSÃO de pequenos municípios em todo o Brasil. O projeto é uma proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que trata da incorporação e fusão de municípios pequenos, uns aos outros, resultando em apenas um, desde que situados a menos de 50 km da nova sede.
Do projeto de Fusão
Na justificativa da matéria, o senador Oriovisto, afirma que, em muitos casos, um município pequeno não se justifica, pela relação: custo-benefício, já que, segundo ele, os contribuintes locais, sequer geram recursos suficientes para custear a própria máquina pública. E acrescenta: – “Existem no país 1.257 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, o que equivale a 23% do total de municípios. Classificados como um abuso político desmedido! Só deveríamos ter cidade autônomas, com estrutura administrativa e política, a partir de 80 mil habitantes e/ou distante a mais de 200 km da sede, conclui.
Vejamos o que diz a Constituição Federal acerca da fusão de municípios
Art. 18, § 4º. A Criação, a Incorporação, a Fusão e o Desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de Consulta Prévia, mediante Plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996).
Da Sustentabilidade das Finanças
Entre os principais argumentos do autor, estão as questões financeira e a desproporcionalidade do custo da infraestrutura administrativa, cara, em contradição a economia que se fará de recursos, os quais deverão ser realocados ao investimento e não ao custeio da própria máquina, como é hoje. Principalmente no que diz respeito a gastos em duplicidade com a estrutura: de prédios, equipamentos e serviços públicos, de pouca demanda, improdutivos com gastos exagerados, desproporcionais; como a representação política, desmedida, repetida, franzina de conteúdo proveitoso, muitas vezes egocêntricas, e portanto, atoa! Na proposta do projeto de lei, os municípios pouco rentáveis que não optarem pela fusão voluntária, terão uma redução gradual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fundo este, que garante a maior parte das receitas das pequenas cidades. A ideia é sufocá-los, até eles perceberem a necessidade lógica de implantação duma racionalização dos gastos. Adequação e correção de rumo em nome da sustentabilidade, essencial.
O que dizem os Tribunais de Constas?
Em agosto deste ano o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% (559 administrações) estão em situação de comprometimento da gestão fiscal e orçamentária. Onde os prefeitos já foram notificados e precisam urgentemente adotarem providências. De acordo com o tribunal, essas cidades apresentaram receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias. Ou seja, o equilíbrio das receitas versus despesas operacionais, das pequenas cidades, mesmo no Estado mais rico da nação, não são suficientes para sustentar de forma equilibrada a máquina pública, que gastam horrores com salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores e cargos comissionados, procuradorias, secretarias, controladorias, todas com estrutura inversamente proporcional as demandas reais… E portanto, a fusão será uma medida inteligente, inevitável à solvência econômico-financeira e retomada da sustentabilidade, rumo ao desenvolvimento.
Embora o ganho socioeconômico seja alto a população, desde já, é previsível haver uma forte reação engendrada em disputas “bairristas” e/ou político-eleitoral… mas, que no fundo, o que se defende mesmo, é a perda de altos salários e cargos, com os atuais “donos” das benesses, já acostumados e acomodados há anos. Osso duro de roer, que para largarem, exigirá bater forte na matilha! Embora muito necessária e inteligente, o noviço remédio, dificilmente passará nas Câmaras Legislativas… dado a força daquilo e daqueles, que consomem e distorcem tudo em benefício próprio: – Os agentes da velha Política bairrista, que goza por fim, do apoio aderente irracional da população atingida: amigos, parentes, conterrâneos… Com medo do novo, preferem deixar como está, para ver como fica. E assim, consomem décadas da vida da cidade e de seus munícipes, atoa.
Reação providencial, radical, muito necessária e inteligente frente a difícil realidade das pequenas cidades brasileiras, realidade esta, que vem sendo revelada, conforme apontam recentes estudos sobre a sustentabilidade econômica em prejuízo da relação custos-benéfico, destas miúdas cidadezinhas brasileiras, malandras, devoradoras de recursos públicos, sem entregar resultado efetivo; com uma população normalmente pobre ao redor e alguns raros fanfarrões.
Recente pesquisa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de 2018 aponta que mais de 84% das pequenas cidades, dependem das transferências de Estados e da União para bancar o funcionamento da máquina pública local. No caso de um processo de fusão desses municípios, estima-se uma economia de R$ 6,9 bilhões ao ano, dado a redução das despesas com as funções Administrativa e Legislativa, hoje, quadri-tri-du-plicidade, aponta o estudo.
A situação é tão precária que muitos municípios não têm a capacidade nem de cobrar IPTU/ITBI/ISS-QN/ITR de seus contribuintes. Cálculos da instituição, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, indicam que, no ano passado, 1.412 municípios ultrapassaram o limite para despesa com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando foram gastos R$ 5,2 bilhões com pessoal, além do limite que permite a LRF. Já imaginou como era antes da lei, e num tempo em que era comum a prática do Nepotismo?
Para aqueles que sustentam que desgraça pouca é bobagem… Apesar da gravidade apontada pelos números do TCU e TCEs, há um projeto aprovado no mesmo Senado e Câmara dos Deputados, em contradição a este, capaz de provocar o surgimento ainda maior de cidadezinhas país afora. O projeto paralelo, contraditório, de lei complementar 137/15, do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pasmem, prevê alteração no texto de 1966 para facilitar a criação de novos municípios.
O Congresso já havia aprovado, em 2013/2014, normas para a criação de novos municípios. Ambas as propostas foram vetadas pela então presidente Dilma Rousseff. Postura estadista, que lhe rendeu reação política e custou caro e lhe fez perder muito apoio político. O mais recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2013, aponta que 363 territórios, em 19 estados, teriam enquadramento a se emancipar. Se o atual projeto for aprovado, o número pode ser ainda maior, e apertar ainda mais a disputa na subdivisão do FPM.
Segundo dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no Brasil, o gasto público total soma 42% do PIB (Produto Interno Bruto) gasto em vão, devido à falta de racionalidade e efetividade na gestão. O Estado brasileiro que já era surrupiado pela elite, agora agoniza pelo ataque da plebe, ávida por renda fácil. Prática generalizada insana, que carece de revisão, e bem mais apurados cálculos, para justificar o aumento do número de prefeituras e Câmaras de Vereadores em todo o País.
O pior, é que o discurso bairrista, de fundo político-eleitoral, gozam de fácil apego e adesão popular, nestes casos. Se deixarmos, um dia teremos: bairros familiares, classistas e raciais independentes, com segregação espacial. Tal qual os EUA. A confusão, se dá na mistura da consciência com o sentimento de Lugar e do Pertencer étnico, classista… com forte apego as recordações da infância e do sentido primaz da falsa proteção grupal-familiar, que afastam naturalmente a lógica e a razão da inteligência coletiva. Fundamentalmente na verificação da relação benefício x custo x efetividade. É muito sacrifício fiscal e dinheiro gasto, para por fim, estas máquinas de moer dinheiro e suor alheio, virarem inúteis rinhas de galo, como são as câmaras municipais, por exemplo.
No caso concreto da microrregião de Ipiaú, antes de mais nada, é preciso relembrarmos do processo de formação territorial e econômica das cidades circunvizinhas da microrregião de Ipiaú, num contexto histórico e circunstancial, ao qual nos enfiamos ao longo das últimas 9 décadas.
No plano nacional, a enxurrada de dólares desembarcados no Brasil com a chegada das multinacionais e do capitalismo, essencialmente americano, no pós 2ª. guerra, é marcada pelo processo de urbanização acelerado exacerbado, com forte concentração de gente em poucas capitais, com origem migratória vinda da zona rural de pequenas cidades do interior, principalmente do nordeste, para trabalhar nas fábricas e construção civil das insurgentes metrópoles no sudeste, e, no novo distrito federal (Brasília).
Em termos de distribuição espacial e populacional rural-urbana, observa-se uma concentração progressiva e acentuada da população nas áreas urbanas, notadamente nas grandes e poucas cidades, especialmente do sudeste. Quando em 1996, a proporção urbana chegou a 78%, e hoje já atinge os 85%. Há que se destacar a proporção da população ainda residente nas áreas rurais em cidades com menos de 20 mil habitantes, que declinou de 80% em 1940 para cerca de 1/3 em 2010. Aproximadamente 17% da população brasileira vivia em 1996 em apenas 2 cidades: São Paulo e Rio de Janeiro. É sem dúvida a maior mobilização populacional em massa da história mundial.
Segundo IBGE, até 1941 haviam no Brasil, apenas 1.438 municípios, abrigando 32% da população urbana. No entanto, entre 1989 e 2007, foram criados cerca de 1.181 novos municípios, ou 27%, ante 4.389, encerrando 5.570 municípios atualmente. Somente na Bahia, neste mesmo período, foram criados 51 municípios, o equivalente a um aumento de 14%, atingindo atualmente, 417 municípios no estado.
O freio de arrumação só veio em 1996, quando foi inserido na nossa Constituição Federal, Emenda Constitucional para que, a partir dali, fosse exigido uma nova lei Complementar Federal regulamentando a Criação, Fusão, Desmembramento e Incorporação de municípios.
A “explosão de municípios”, registado entre 1989 e 1996 se deu, principalmente, com base em interesses eminentemente políticos-econômicos-pessoais de alguns grupos políticos “profissionais” da política institucional, que encabeçaram tais movimentos. Prometendo prosperidade a população, quando a situação circunstancial, já apontava em contrário, em declínio.
Mesmo antes da CFB de 1988, muitos municípios criados, não possuíam condição de sustentabilidade alguma, ao serem tratados como municípios de fato, mesmo após anos, muitos, ainda não conseguiram provar tal autonomia econômica e administrativa deveras. Muitas destas pequenas cidades mais parecem uma extensão das posses e quintais, das famílias que as dominam. Seria muito mais benéfico para tais cidades se estas fossem reintegradas ou fundidas com municípios vizinhos, agregando território e diminuindo os gatos públicos com prefeitos, secretários e vereadores, assessores, cargos em duplicidade, representações inúteis, por exemplo. Embora a fusão seja necessária e lógica, é fato registrar a omissão velada do atual Legislativo Federal em editar a tal Lei Complementar. Quanto menor, mais dependente do jogo do toma lá, dá cá. Alicerceares da representação dum deputado, por exemplo.
Uma das principais críticas de quem é contra a criação desenfreada, ou manutenção de pequenos municípios no Brasil, é o aumento dos gastos públicos, desproporcional. Somente para rodar a máquina pública municipal, consome-se mais da metade das receitas totais. Verdadeiros cabides de emprego em troca de apoio político! Assalto em bando, consorciado.
Situação em que o dinheiro empregado para custear despesas fixas e administrativas, poderiam ser gastos com investimentos e melhorias reais para a população, diz o coordenador de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que mostra que a Fusão de municípios no Brasil, significaria economia de R$ 6,9 bilhões por ano. E ainda, que um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário do prefeito, vereadores e secretários e seus asseclas. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública. Logo, R$ 6,9 bilhões poderiam preferencialmente estar sendo aplicados diretamente em investimentos na infraestrutura ou ampliação e modernização dos serviços essenciais, se não fosse o “equivoco”, ou melhor: Apropriação malandra oficial.
No nosso caso regional concreto, o processo de separação de muitos municípios na região sul da Bahia, verificado desde a década de 1930, contava com a expectativa de que as noviças cidades cresceriam sustentavelmente, tal qual o processo de industrialização verificado no sul do país. Ledo engano! Nossa região foi dominada pela monocultura do cacau e pelo comodismo, do oligopsônio de força e garras multinacional, além da prática do “bon vivant” dos nossos cacauicultores, que preferiam levar uma vida de ostentação na capital, regrada ao um fácil e viciante endividamento, aparentemente rural. Consumismo insustentável, que agora cobra a conta.
O certo é que nossas cidades não tendo investimento em infraestrutura, educação, saúde, segurança pública… a economia passou a depender cada vez mais e exclusivamente do cacau. O problema maior, é que a Era do Cacau passou! Com o fim da farra do financiamento “a fundo perdido”, a chegada da Vasoura-de-bruxa, baixa produtividade, logística precária, preços aviltantes, propriedades minúsculas… nos “pegou de calças no joelho”, e então, o declínio econômico foi geral. Hoje a renda média per capta é 1/3 da renda média nacional.
Acrescenta-se a isto, que a exportação do cacau não paga impostos. Os fazendeiros há tempos não recolhem ITR, INSS e trabalham predominantemente com mão de obra sem carteira assinada. Em 2018, registrou-se apenas 220 trabalhadores de carteira assinada na zona rural. Ou seja, estes empresários não contribuem com a receita pública municipal, de forma direta, e ainda ocupam cargos e exigem preferência no atendimento público, ainda posando de heróis econômicos. A receita total do cacau, hoje, não chega a 1/10 da renda vinda do INSS e do Bolsa Família, recursos de origem federal.
Porém, como se não bastasse, a emenda constitucional nº 4 de 1975, trouxe a remuneração da vereança… foi quando passou a preponderar nos quadros da casa dos Edis, uma renca de brigões, populistas, despreparados que invadiram a casa dado aos altos salários e penduricalhos fartos. Isso sem falar no tema da moda: As famosas Rachadinhas, que atingem não apenas o poder legislativo… Há gente graúda em poderes, instancias e cortes das mais diversas possíveis, país afora.
Agora aguenta… Pois será muito difícil tirá-los de lá (“direito adquirido”, viraram profissionais embaixadores da Rachadinha).
No nosso caso, NEM DOBRANDO A PRODUÇÃO DE CACAU (em valores líquidos) e com destinação exclusiva, será capaz de dar conta de custear nossas Câmaras Municipais. Não é necessário votar em ricos, mas sim, em pessoas preparadas, empreendedoras e acima de tudo honestas e com propósitos conhecidos, inteligentes e com posicionamento debatidos em público e previamente… Situação difícil de reverter!
Resumo histórico da formação de Ipiaú e demais cidades da Microrregião:
O marco da ocupação inicial de Ipiaú, se deu aproximadamente por volta de 1913. Antes a região era habitada pelos índios Tapuias, quando surgiram os primeiros desbravadores, obstinados a expansão das fazendas de cacau.
Neste arraial denominado inicialmente de Rapatição, funcionava um posto de arrecadação de tributos fiscais, instalado em 1916. Em agosto de 1916, Rapatição passou à categoria de distrito, com o nome de Alfredo Martins, ainda pertencente ao município de Camamu. Em 1930, foi elevado à categoria de subprefeitura, com o nome de Rio Novo, e em 1931, foi desmembrado do município de Camamu e anexado ao município de Jequié.
Finalmente, por força da Lei Estadual nº 8.725 de 02 de dezembro de 1933, assinado pelo então Governador Juracy Magalhães, foi criado o município de Rio Novo, cuja denominação se explica devido às modificações no leito do Rio Água Branca, afluente do Rio das Contas, que banha várias cidades desta região.
Mais tarde, exatamente em 31 de dezembro de 1943, uma reformulação administrativa impôs a mudança do nome de Rio Novo, ao proibir a coexistência, no Brasil, de duas localidades com a mesma denominação. Assim, surgiu o novo nome – Ipiaú, que quer dizer “Rio Novo” na língua Tupi.
Abaixo, um breve resumo da formação e emancipação de vários municípios circunvizinhos, a maioria, dos quais tem origem a secessão do próprio território da cidade de Ipiaú ou Jequié.
Pelo que se tem notícias, os critérios de repartição do território, não tiveram respaldo técnico, econômico ou administrativo. Mas sim, conveniência política, ou capricho de coronéis, via representação exercida junto ao governo estadual.
Como podemos observar no quadro abaixo, há uma flagrante desproporção entre a quantidade da população, versus os respectivos tamanhos dos territórios, resultantes ou restantes a cada cidade.
Em especial, a cidade de Ipiaú (logo a matriz), acabou ficando com a maior de todas as discrepâncias, na relação território versus população. E pior ainda, devido ao fato de Ipiaú vir a ser o mais desenvolvido e consequentemente o que acaba arcando com o fornecimento de uma série de serviços públicos aos seus vizinhos. Como é o caso de: Ubatã, Ibirataia, Itagibá, Jitaúna, Itagi, Barra do Rocha, Apuarema e Aiquara. Todos, distantes até 30 km do centro de Ipiaú.
Para melhor tratarmos desta questão central, em primeiro lugar, há que se distinguir: ocupação estratégica do interior do país e o estratégico espraiamento da população pelo território nacional, com a criação efetiva de mais unidade político-administrativas, em cada mini concentração urbana e/ou econômica.
Um remédio intermediário, ameno, seria a formação de Consórcios Intermunicipais, com o agravante do histórico de calotes, intrigas, disputas partidárias e político-eleitorais entre os “sócios”… tão recomendado tecnicamente para melhor resolver problemas comuns como é o caso do lixão, saneamento, meio ambiente, planejamento urbano e econômico estratégico…
Quando o melhor remédio seria sim, a FUSÃO de vários municípios em um só, como é o caso da nossa microrregião, recompondo o território original com a junção de 9 cidades, conforme quadro acima, e, mapa abaixo.
Mapa do Território Pretendido: Junção de 9 cidades, Acesso Rodoviário e Rios da Região
Sendo assim, com 160 mil habitantes e um território de 2.823 km2 (ainda assim, 5% menor que o de Jequié), a nova cidade resultante, seria uma nova potência econômica microrregional, forte, párea comercial as cidades de: Jequié, Vitória da Conquista e Itabuna, as quais tem exercido forte dominado econômico ao conjunto das atuais cidadezinha erroneamente desmembradas à revelia da lógica e da razão.
A exemplo dos EUA, onde as “cidades” menores não tem um CNPJ próprio e equipe integral político-administrativa, repetida em cada cidadezinha, (lá, são consideradas províncias ou paróquias), e não com o status que se tem aqui no Brasil. Justamente pela questão da racionalidade de custos operacionais, além da objetividade. Eles, os americanos do norte, visam o enriquecimento estrutural, sistêmico. Aqui, as ganâncias pessoais ainda dominam e aliciam as mentes dos servos explorados, cultivadores de mitos-coronéis. Servindo-os de andaime, na esperança de um dia chegar à sua vez, que nunca chega…
Uma vez superado o sentimento bairrista, implantada uma nova ordem racional, este novo e moderno arranjo administrativos, dos 9 municípios em um só, os quais seriam transformados em núcleos urbanos descontínuos, porém em igualdade de direitos, pertencentes a sede do novo município com administração central, porém espalhada nos diversos núcleos urbanos remotos. Exemplo, a atual sede da prefeitura de Itagibá, viria a ser ocupada com a secretaria de Saúde, a de Jitaúna, com a secretaria de meio Ambiente… Além duma equipe de manutenção e serviços em cada núcleo urbano.
A Câmara de vereadores, seria apenas uma, e teria a mesma função de qualquer Câmara, composta de 19 vereadores representantes vindos de todos os territórios. Embora, as seções poderiam, eventualmente ser realizadas nas diversas Câmaras, de forma itinerante.
Lembrar ainda, que se o argumento de manter ou criar novos municípios, é ter representantes próximos, no legislativo, que indicam obras para os seus pares… Em verdade, a dupla campeã de alocação de recursos dentro da estrutura do Orçamento Público, chama-se teclas: Ctrl+C e Ctrl+V, com cerca de 90% da efetividade alocativa, e não, este ou aquele vereador próximo ou temido adversário do executivo.
Pior ainda, é o fato dos bancos levarem embora das pequenas cidades, o dinheiro que poderia gerar crédito, fundamental ao desenvolvimento econômico local. Quanto menor, mais fraco e pior a relação custo-benefício.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.
https://youtu.be/UjKGqMQ9PiY
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