Visando ampliar o acesso à alimentação, aumentar a disponibilidade de alimentos, gerar empregos e renda, agregar valor aos produtos, combater a desnutrição e a mortalidade materno-infantil, são alguns dos objetivos do projeto de lei 23.353/2019 apresentado pelo deputado estadual Zé Cocá (PP), criando a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana do Estado da Bahia. O projeto classifica como agricultura urbana o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, fruticultura, floricultura, criação de animais de pequeno porte e piscicultura em áreas delimitadas pelos municípios como urbanas ou de expansão urbana.
“A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana será importante para os municípios na tarefa de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, explica o deputado, lembrando que “esse instrumento poderá beneficiar milhares de baianos”. Cocá quer com a instituição dessa política garantir a qualidade higiênico-sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimular práticas alimentares e hábitos de vida saudáveis, promover o trabalho familiar e de cooperativas, associações e outras organizações da economia popular e solidária. “A política que estamos propondo vai estimular práticas de cultivo, criação e beneficiamento que previnam, combatam e controlem a poluição e a erosão, bem como proteger a flora, a fauna e a paisagem natural, tendo como referência a agricultura sustentável”, afirma.
Zé Cocá justifica que a prática da agricultura urbana apresenta inúmeras vantagens, cintando entre elas a produção de alimentos para o consumo próprio ou comercialização, redução da insegurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, geração de renda, e o melhor aproveitamento de espaços ociosos, evitando o acúmulo de lixo e entulhos ou o crescimento desordenado de plantas daninhas.
De acordo com o parlamentar, a instituição da política de apoio à agricultura urbana será um importante instrumento para estimular a cessão de uso de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social, além do aproveitamento de áreas públicas não utilizadas ou subutilizadas. O projeto apresenta como instrumentos da política proposta o crédito e o seguro agrícola, educação e capacitação, assistência técnica, projetos de pesquisas em parcerias com universidades estaduais e federais, além da certificação de origem e a qualidade de produtos.
“A agricultura urbana é ferramenta promotora de saúde”, argumenta o deputado, defendendo em seu projeto que o governo estadual apoie os municípios na definição de áreas aptas à agricultura urbana comunitária e ou individual, viabilize a aquisição de produtos da agricultura urbana para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de estimular a criação e funcionamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e consumidores.
Ascom Josalto Alves
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