O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública, acusou a Faculdade Paulo Neto, do Mato Grosso do Sul, e o grupo Claretin Internacional por enganar e prejudicar estudantes de Salvador. Os dois acusados ofereciam cursos de pós-graduação semipresenciais oferecidos pelas empresas. A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela afirma que as instituições não cumpriram o contrato firmado com os consumidores, já que as atividades do curso não foram realizadas.
A promotora afirma que as aulas ministradas em hotel localizado na capital baiana não passaram de duas por curso. Joseane indica que houve oferta enganosa e que o contrato é abusivo, elaborado por meio de “uma engenharia forjada para evitar, ao máximo, a possibilidade de adimplemento das obrigações firmadas com os consumidores”.
Conforme a ação, as empresas não são Instituições de Ensino Superior (IES) reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Joseane Suzart pede à Justiça que determine, por meio de liminar, a interrupção da oferta e formalização dos cursos até que haja o credenciamento da Faculdade no MEC como IES, e também a devolução dos valores pagos pelos estudantes. Segundo a ação, era cobrada mensalidade de R$ 550 pelo curso semipresencial. A promotora pede ainda, em caráter definitivo, a condenação das empresas para pagamento de indenização em razão do dano moral difuso causado à coletividade.
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