O Ministério Público do Trabalho, em Brasília, acatou o recurso interposto pelo Vereador Erivaldo Carlos (Pery) contra o arquivamento de sua denúncia apresentada em face da contratação irregular de estagiários sem a realização de provas escritas, favorecendo o “apadrinhamento político” na Prefeitura de Ipiaú.
O provimento, concedido por unanimidade, foi relatado pela Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Abiel Franco Santos.
Ela determinou o prosseguindo do Inquérito Civil instaurado contra o Município de Ipiaú, cassando a decisão do Procurador de Itabuna, inclusive reconhecendo a falha na fundamentação que determinou o arquivamento, pois não abordou a questão da ausência de processo seletivo.
Na decisão divulgada na tarde desta quinta-feira(14/03), a Procuradora aponta que o processo de seleção ocorreu por mera análise de currículo e entrevista, “mecanismos que afastam a impessoalidade e, em efeito cascata, derrubam os demais princípios da moralidade, publicidade e eficiência.
Ainda, nos termos da voto da Procuradora, “a primeira comunidade lesada pela conduta irregular é a formada por todos os estudantes brasileiros que tencionam uma vaga no inquirido e tem direito à objetividade do processo de seleção e, em segundo lugar, toda a sociedade brasileira, que tem direito à efetividade dos princípios indicados”.
Ao comentar a decisão, o Vereador Pery comemorou a decisão de Brasília e afirmou que independente das críticas, continuará defendendo a população. “Recebi em meu gabinete, vários estudantes que não foram selecionados por picuinha política. Jamais deixaria de lutar. Recorremos pois a decisão do Procurador de Itabuna foi absurda. Mas, em Brasília obtivemos sucesso”, ressaltou.
Ascom
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