Prefeitos do Território Médio Rio das Contas divulgaram uma carta aberta sobre reunião geral da Amurc, realizada em Barra do Rocha na última terça-feira (27) referente a preocupação dos prefeitos da região quanto a segurança da Barragem de Rejeitos da mineradora Mirabela.
Confira a carta na íntegra:
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sede da plenária da Câmara de Vereadores de Barra do Rocha – Bahia, localizada Rua Maria Oliveira Bitencourt, s/n – Centro, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da AMURC, que contou com as presenças: Presidente da Amurc – o Sr. Aurelino Cunha (Lero) prefeito do município de Firmino Alves, as prefeitas Maria das Graças – Ipiaú; Siméia Queiroz – Ubatã; Sueli Carneiro (Suka) Ubaitaba; Liu Andrade – Aurelino Leal, e os prefeitos Gilson Fonseca – Itagibá; Edvaldo dos Santos (Kaçulo) de Gongogí, Antônio de Anísio – Itacaré, o Prefeito anfitrião Professor Léo de Barra do Rocha e do Presidente do Legislativo de Barra do Rocha o Sr. Washington Mendes e convidados(as).
À 1ª convocação se deu às 16h e a 2ªconvocação às 16h45min, em seguida a abertura dos trabalhos pelo Presidente da AMURC o Sr. Aurelino Moreno da Cunha Neto (Lero Cunha), que agradeceu a presença de todos e todas, chamou a atenção da necessidade e importância da reunião, fez referência à pauta: Socialização das Informações sobre o Estado da Barragem de Rejeitos da Mineradora MIRABELA; Provocação a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, visando fiscalização imediata da Barragem de Rejeitos e emissão de laudo técnico sobre as condições do referido equipamento; Provocação aos órgãos de fiscalização e controle Ministérios de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, SEMA/INEMA, Ministério Público do Estado da Bahia e representante da Sociedade Civil Organizada, para criação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos da Mirabela, objetivando o acompanhamento permanente deste equipamento, o que ocorrer.
A Assembleia decorreu da necessidade dos gestores dos municípios da área de impacto direto e indireto da Mineradora Mirabela, em especial da Barragem de Rejeitos, equipamento da referida empresa, debaterem sobre o atual estado de segurança, participação papel e responsabilidade dos órgãos e agentes fiscalizadores da União, Estado e Municípios, da Empresa, objetivando criar mecanismo de gestão e acompanhamento e controle preventivo, de forma a evitar desastres, tragédias humana e ambientais, vistas nos casos de Mariana e Brumadinho no Estado de Minas Gerais.
Após os debates e considerações, o Prefeito de Barra do Rocha Professor Léo, apresenta como encaminhamento: A Redação de uma Carta Aberta com os temas debatidos e aprovados nesta Assembleia – solicitação de Audiência ao Governador do Estado Rui Costa e criação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos da Mirabela.
As propostas acima apresentadas foram aprovadas e já encaminhadas, além da solicitação da Audiência com o Governador do Estado, solicitamos aos órgãos responsáveis pela fiscalização, a publicação do laudo técnico da barragem de rejeitos da Mirabela (fiscalização realizada nos dias 28 e 29/01/2019) e formação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e
Acompanhamento da Barragem de Rejeitos da Mirabela, que terá um papel preponderante na fiscalização continuada, tanto da barragem, como também das condicionantes impostas durante o processo de licenciamento.
O momento nos leva a agir, mas quem garante a prevenção é a eterna vigilância.
Barra do Rocha-Bahia, 28 de janeiro de 2019.
Aurelino Moreno da Cunha Neto
Presidente da AMURC
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