O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) lançou mês passado, em São Paulo, a campanha nacional em defesa das cidades. Com o lema as Cidades Pedem Socorro. Pois em época de campanhas majoritárias, as cidades (onde de fato vivem 177 milhões de brasileiros), todos, com a cabeça lotadas nas disputas econômicas, morais e ideológicas, é pois, quando as cidades ficam no 2º plano; e depois, quem paga o pato, são elas: – as cidades… em especial, as pequenas.
O Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam fundamento aos planos ou leis, para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige assertividade e decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na Função Social da Cidade prevista na Constituição de 1988, regulamentada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/01) e nas leis e diretrizes de planejamento, ordenamento e fiscalizações urbanas locais. (todas obrigatórias aos gestores – sob pena de incorrem em Improbidade Administrativa – lei federal 8.429/92).
Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”!
O documento apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil” e resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades, agora em julho passado, em São Paulo-SP.
O Planejamento Urbano Solidário proposto está baseado em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico que atrela a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões que afetam a vida urbana.
São 53 propostas, divididas em três eixos fundamentais, parte abaixo transcritas:
1 – EIXO ESTRUTURANTE ESPACIAL E ECONÔMICO:
Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas e demandas locais;
Assegurar investimentos participativos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
Retomar os programas de urbanização de favelas;
Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional;
2 – EIXO GERENCIAL – NOVAS PRÁTICAS:
Governança urbana inovadora;
Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis);
3 – EIXO DA DEMOCRATIZAÇÃO E AUTONOMIA DAS CIDADES:
Democratização da gestão dos territórios municipais (Urbana e Rural);
Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.
A redação final do documento ocorreu na 80ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR em 20 de julho de 2018. Como próximos passos estão planejados contatos pessoais com os candidatos, para colher a opinião deles a respeito das propostas, e ampla divulgação da Carta junto à mídia, entidades ligadas aos temas urbanos e formadores de opinião.
Todos estes esforços, e recursos disponíveis valerão muito pouco se continuarmos a preencher os cargos estratégicos ministeriais, e em especial, os municipais, com pessoas despreparadas e analfabetas do processo de urbanização e desenvolvimento socioeconômico, incapazes de mensurar, planejar, debater, custear, criar diretrizes, fiscalizar, transparecer e implementar políticas públicas perenes, inteligentes e eficazes.
Infelizmente, o caso concreto das pequenas cidades no sul da Bahia, tem sido um escândalo no que se refere a boas práticas e alocação de pessoas, recursos e estratégias capazes de dar respostas aos desafios que é viver e sustentar ambientalmente uma pequena cidade na era do pós cacau. Onde é comum contabilizar pessoas incapazes e cínicas ocupando por anos a fio, os cargos apenas para auferirem em benefício próprio: o salário, a pompa e os negócios acerca do cargo. Nada mais!
Assim firmou entendimento, quando por aqui passou – Francisco Otaviano de Almeida Rosa, (1841–1845) foi advogado, jornalista, diplomata, político e poeta brasileiro:
Ilusões de Vida
“Quem passou pela vida em branca nuvem
E em plácido repouso adormeceu;
Quem não sentiu o frio da desgraça,
Quem passou pela vida e não sofreu,
Foi espectro de homem – não foi homem,
Só passou pela vida – não viveu.”
Há muitos agentes públicos, perenes e passageiros… dentre tantos, muitos quando em seu leito de morte, apenas nos inspirará, a relembrar a frase muitas vezes proferida pela dupla de fantoches – Coxinha e Doquinha (da TV Diário de Fortaleza-CE)… – Vai-te embora carniça!!!
Para os mais astutos, sugiro assistirem ao vídeo abaixo:
Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando Instituto de Economia da Unicamp.
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