Embora o preço do cacau tenha batido recordes na Bolsa de New York, as condições do trabalhador da cacauicultura sul baiana, não tem mudado substancialmente, para melhor. A União Europeia tem estado alerta a isso, e já começa a exigir a rastreabilidade e evidenciação das condições de sustentabilidade e dignidade humana, em toda a cadeia de abastecimento da produção agrícola em geral, importados.
Segundo o Painel do Emprego Agrícola do Ministério do Trabalhos (MTE) e Emprego, embora Ipiaú tenha mais de mil propriedades rurais, conforme consta no Cadastro Ambiental Rural (CAR) pasmem, constam no estoque de carteiras assinadas, na lavoura cacaueira ipiauense, apenas 172 carteiras assinadas em outubro de 2024.
Já o salário médio de admissão segue sendo o piso nacional do salário mínimo de R$ 1.412,00 por mês.
Por outro lado, no Brasil, o custo total-final dos encargos trabalhista, das lei sociais e previdenciários, incidentes sobre o contrato de trabalho, a indústria da judicialização, entre outros… são extremamente elevados, fazendo com que um trabalhador com registro na carteira, custe muito e ganhe pouco! Muitas vezes, o governo, os sindicatos, a Justiça do Trabalho e os advogados, são os únicos a lucrar facilmente nessa fila.
Cotação do Cacau na Bolsa de NY
A realidade do emprego agrícola em Ipiaú, por exemplo, revela um paradoxo perturbador. Estes dados levantam várias questões sobre a estrutura e a viabilidade econômica, frente às condições laborais no setor agrícola do município, que evidenciam continuarmos numa franca decadência, desde o início da Vassoura-de-Bruxa em 1990.
A cacauicultura, que deveria ser uma das principais atividades econômicas de Ipiaú, geradora de riqueza local; continua empregando formalmente uma parcela ínfima de trabalhadores formalizados. Este contraste sugere uma série de possíveis explicações que merecem análise e debate circunstanciado.
Primeiramente, podemos considerar a informalidade uma ilegalidade. Por outro, como uma válvula de escape “natural”, crescente, e, em variável significativa. Pois, a grande maioria da mão de obra desta lavoura, continua crescendo a base da meação. Os tais meieiros.
Tabela do Estoque Postos Trabalho Lavoura Cacaueira Ipiaú-BA
A expressiva quantidade de propriedades rurais e o baixo número de empregos formais indicam que muitos trabalhadores estão operando sem registro em carteira, fato este, que os priva de direitos trabalhistas básicos e da seguridade social. Quando ficam idosos… o problema se agrava ainda mais, dado a outro problema mais grave ainda: a falta de saúde pública efetiva. Agravada ainda, pela baixa mobilidade no transporte rural.
Em Ipiaú, é comum que a prefeitura pague, muito mais em cachês de artistas celebridades de porte nacional, em uma única festa, que o somatório da aplicação de recursos públicos na zona rural, em um ano. Agravado, pelo fato de que boa parte desses recursos, ditos da agricultura, em verdade, são consumidos com “empregos fantasmas” (indicação política), e na zona urbana da cidade.
Além disso, o salário médio de admissão no setor agrícola em Ipiaú, segundo o mesmo painel, permanece tal qual o piso nacional do salário mínimo de R$ 1.412,00. Esta remuneração, embora cumpra a legislação vigente, não reflete adequadamente as demandas dos trabalhadores e as duras condições de vida e trabalho que frequentemente caracterizam a lavoura de cacau, na zona rural. O trabalho no campo, especialmente na colheita e manutenção de cacau, é exaustivo e demanda uma força de trabalho robusta, saudável e resiliente. No entanto, a compensação financeira para esses trabalhadores não acompanha a magnitude e desgaste do esforço despendido.
Outro aspecto crucial a ser considerado é a falta de modernização do setor agrícola local. A falta da análise prévia e correção do solo, da seleção de mudas, da adubação, da mecanização, da logística e o uso de tecnologia avançada, podem estar prejudicando todo o sistema, além da necessidade de mão-de-obra qualificada com melhores salários. Situação providencial ideal, a qual não temos tido! No entanto, nossa região segue, com uma cacauicultura predominantemente extrativista, ainda tocada via atividade intensiva em trabalho manual, simples, sem formação técnica e formal, baixa, o que agrava num maior número de empregados pouco produtivos, e consequentemente, informais e de baixa renda.
Antes da derrocada da cacauicultura, ao chegar numa fazenda um fiscal do trabalho, poderia perguntar: – Quantas carteiras assinadas tem nessa fazenda? Hoje, só faz sentido, ao encontrar um trabalhador de carteira assinada, na zona rural, perguntar: – Quantas fazendas tem penduradas nessa sua carteira de trabalho? Infelizmente, tá da ordem de 1:5 carteira por fazendas.
A discrepância entre o número de propriedades rurais e o volume de carteiras assinadas em Ipiaú também pode apontar para problemas estruturais mais amplos, como falta de incentivos para a formalização do trabalho e insuficiência de políticas públicas eficazes que promovam de forma providencial, o real desenvolvimento, bem antes da fiscalização das condições do emprego e da empregabilidade no campo.
A questão do emprego agrícola em Ipiaú, portanto, não é apenas uma questão estatística, mas um reflexo duma prática e mentalidade ainda reinante, e das reais subcondições sociais e econômicas que moldam a vida de milhares de pessoas na nossa cidade. Uma abordagem integrada e colaborativa é fundamental para garantir um futuro mais justo e próspero para todos, em especial, os trabalhadores rurais do município.
Gráfico do Salário Postos Trabalho Lavoura Cacaueira Ipiaú-BA
Além disso, as barreiras de proteção comercial vem sendo levantadas pela Europa, que exige a rastreabilidade do cacau, visando conhecer e mapear toda a cadeia de abastecimento. Com o baixo nível de formalidade no setor agrícola, os europeus certamente vão alegar que essa situação é caso de uso de mão de obra escrava. Fato este, que deve praticamente inviabilizar o comércio e aceitação do cacau sul-baiano no importante mercado europeu.
Por fim, é essencial que as autoridades estatais, em parceria com o setor privado, busquem soluções que incentivem a viabilidade da formalização do emprego e melhorem as condições reais e de produção do trabalho, da renda e da remuneração dos agricultores empreendedores, inclusive. Programas de formação e qualificação profissional, financiamento, incentivos, treinamentos para empregadores e empregados, que juntos formalizem o exercício do trabalho, com políticas públicas efetivas de apoio ao pequeno agricultor e também ao produtor rural, são algumas das ações que podem ser implementadas para reverter este cenário declinante, lamentável.
Nota:
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Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.
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