O sonho de tirar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que em grande parte garante uma vaga de emprego, tem sido para poucos no Brasil. Os preços exorbitantes das autoescolas evidenciam o que especialistas e parlamentares chamam de cartéis e processo de proteção corporativa no país “que tem impedido o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo”.
O alto custo das carteiras no Brasil se deve a dois fatores: as taxas cobradas pelos departamentos de trânsito e o valor pago às autoescolas para a realização de aulas teóricas e práticas, que representam 80% dos custos da CNH.
Em Salvador, os preços podem variar entre R$ 1,8 mil a R$ 5 mil, dependendo da categoria, contando com custos de deslocamento, alimentação, dentre outros. A saga para quem busca uma habilitação começa primeiramente pelo departamento de trânsito estadual: no caso do Detran-BA, o interessado precisa pagar um laudo de R$ 256 e os exames, com o psicoteste incluso, que custa R$ 341,23. Também está incluso na taxa do laudo o valor da biometria que será tirada para comprovar a presença nas aulas.
O segundo passo é o mais difícil e quase impossível: encontrar uma autoescola com um preço acessível e que caiba no orçamento da maioria da população da cidade, cuja metade é de pessoas pobres.
Os preços podem variar entre R$ 1,8 mil a R$ 5 mil, a depender da categoria da habilitação. Na auto escola Aliança, localizada no bairro da Graça, por exemplo, a categoria tipo A, para motocicletas, fica no valor de R$2.132,85 à vista e R$2.354,90 parcelado em até dez vezes sem juros.
Já no caso da CNH tipo B o valor fica R$3.474,33. “São 45 horas de aula teórica e 20 horas de aula prática”, explica uma atendente. Aliás, a quantidade de aulas, conforme explica ela, pode ser terminada em até 90 dias. “Tudo vai depender da disponibilidade do aluno. Se for só uma categoria, é possível fazer 2 a 3 horas aulas por dia”.
Outro funcionário de uma auto-escola, pedindo anonimato, contou que os preços não têm um cálculo muito específico, mas seguem uma tabela de todas as autoescolas. “São feitos conforme os proprietários desejam, claro que contam com número de instrutores, com qualidade das salas, mas não estão atrelados a nada, a não ser ao que os donos combinam entre eles”.
Emerson Ferreira, 22 anos, estava em uma aula prática na Graça, quando foi interpelado pela reportagem. Um dos motivos apontados por ele, e por milhares de brasileiros, para tirar a carteira de habilitação é a facilidade de conseguir vagas de emprego. Justamente por isso, se matriculou.
“Atualmente é muito difícil tirar uma habilitação porque assim como os valores, o custo de vida é muito alto. Às vezes temos um sonho e não conseguimos concretizar esses sonhos por conta dos valores. É um grande esforço que fazemos para ter um padrão de vida melhor, ter uma categoria A, B, que ajuda com trabalhos futuros”, declarou.
Procurado, o Sindicato das Autoescolas do Estado da Bahia (Sindauto-BA) não foi encontrado. Nenhum dos telefones disponibilizados, tanto no site quando nas redes sociais, estavam em funcionamento. A mensagem era que ‘o telefone estava fora de serviço’. Já os números disponibilizados pelo atendimento online também não funcionaram.
“A verdade é que nenhuma autoescola garante o ensinamento da direção segura, o que mais vemos aí são acidentes de carros provocados por pessoas recém-habilitadas, seja por excesso de velocidade ou uso abusivo de álcool. Então essa obrigatoriedade está equivocada. Assim como os valores”, comentou o aposentado e ex-instrutor de direção na década de 80, Antônio Carlos Amorim.
Projeto quis acabar com obrigatoriedade de autoescolas, mas foi arquivado
Em 2019 a ex-senadora Kátia Abreu foi autora do Projeto de Lei 6485 com objetivo de eliminar a obrigatoriedade da autoescola e garantir a primeira CNH gratuita a todos. “Na luta por avanços, é importante combater corporações, cartéis e monopólios que visam aos próprios interesses — em detrimento da maioria. Nesse sentido, apresentei no Senado um projeto de lei (PL 648 5/2019) que elimina a obrigatoriedade da autoescola e garante a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) gratuita a todos”, escreveu ela, à época, em artigo na Revista Veja.
Apesar da tentativa, o projeto foi arquivado em dezembro de 2022 sem sequer passar por análise no Senado e na Câmara de Deputados. É enganoso vídeo segundo o qual as autoescolas vão acabar após a aprovação do projeto de lei nº 6.485, de 2019.
“Não precisamos manter leis que beneficiam poucos e criam empecilhos para muitos. O que está por trás da autoescola é mais uma reserva de mercado que não se justifica, em pleno século XXI, em um país com essa quantidade de pobres, com essa quantidade de desempregados no desamparo”, diz ela.
No projeto da ex-parlamentar, a carteira seria acessível a todos, mas beneficiaria a população mais carente. “Pretendo manter todas as exigências das normas de segurança no trânsito em vigor no país, mas autoescola obrigatória nunca mais. Essa imposição não passa de proteção corporativa “, afirmou, à época, no artigo para a Veja.
Tribuna da Bahia
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