A Câmara Municipal de Ipiaú realiza na noite desta quinta-feira, 8 de agosto, a 19ª Sessão Ordinária da 22ª Legislatura. No Grande Expediente serão lidos os pareceres das comissões competentes quanto as matérias que estarão na Ordem do Dia para a primeira votação dos vereadores. São quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.
O destaque na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 11, originário do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição de Pagamento por Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária da Saúde -APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS-, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 60ª , de 17 de julho de 2023.
Esta portaria editada pelo Ministério da Saúde tem como objetivo incentivar as equipes de saúde bucal a melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população , com base em indicadores de desempenho definidos.
Os indicadores de desempenho incluem, entre outros, a cobertura de primeira consulta odontológica programada, a razão entre tratamentos concluídos e a proporção de gestantes com o atendimento odontológico realizado na APS.
A proposta prevê que os recursos financeiros destinados a este fim serão repassados pelo Ministério da Saúde e aplicados integramente na remuneração dos profissionais de saúde bucal que atingirem as metas estabelecidas.
TRIBUNA LIVRE
De acordo com a pauta da 19ª Sessão Ordinária , a Tribuna Livre será ocupada pelo vice-prefeito de Ipiaú, Cezário Costa,
José Américo Castro/ACOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
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