O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou, nesta quarta-feira (1°), a lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que tem o objetivo de dar continuidade para mais de 11 mil obras, 5.662 na área da educação e 5.489 na de área da saúde.
A nova lei cria um arcabouço normativo para a retomada das obras, assim como garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) às estruturas selecionadas como prioritárias por estados e municípios.
Segundo a Presidência, as obras prioritárias serão escolhidas a partir de critérios como percentual de execução, ano de contratação, impactos por desastres naturais e se as instituições ligadas às obras atendem comunidades rurais, indígenas ou quilombolas.
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