A Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Lei 017/2023, do Poder Executivo Municipal, que institui a Comissão Municipal dos Idosos e o Conselho Municipal do Idoso, bem como cria o Fundo Municipal do Idoso no município de Ipiaú.
A matéria foi submetida a duas votações e em ambas contou com a aprovação unânime dos vereadores que integram o plenário da casa.
O texto indica que a Comissão Municipal dos Idosos será composta por representantes da sociedade civil, de órgãos e entidades governamentais, e terá as atribuições de propor políticas públicas voltadas ao idoso; acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas voltadas aos idosos; elaborar relatórios periódicos sobre a situação dos idosos no município e encaminhar ao Conselho Municipal do Idoso propostas para a implementação de programas e serviços destinados à esta faixa etária da população.
O Conselho Municipal do Idoso também será composto por representantes da sociedade civil e do Poder Publico Municipal sendo estes indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os membros da sociedade civil serão indicados pelas entidades representativas dos idosos, assim como dos profissionais que atuam dos idosos e e demais segmentos organizados da sociedade.
As duas representações serão nomeadas pela prefeita municipal para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez em por igual período.
Por sua vez, o Fundo Municipal do ldoso, será responsável por captar e gerir recursos destinados ao financiamento de programas e serviços voltados ao idoso. Na Mensagem do Projeto de Lei 017/2023 a Prefeita Maria das Graças destacou que “a implementaçáo dessas medidas é fundamental para assegurar o respeito à dignidade, à integridade e aos direitos fundamentais dos idosos, além de contribuir para a promoçáo de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Ao analisar o projeto o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Robson Moreira lembrou que “o envelhecimento da população brasileira e a maior longevidade das pessoas idosas são, sem dúvida, um novo desafio. Diante disso, torna-se necessário ampliar a proteção aos cidadãos que possuem 60 anos ou mais e assegurar-lhes a dignidade da vida”. (José Américo Castro).
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