A reforma tributária do Brasil é um tema de grande importância e discussão no país. O sistema tributário brasileiro é considerado complexo, burocrático e oneroso para empresas e cidadãos, o que dificulta o desenvolvimento econômico e a competitividade do país.
Existem diversas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, sendo as principais a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, que tramita no Senado Federal. Ambas as propostas têm como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária e tornar a arrecadação mais justa e eficiente.
De acordo com a advogada tributarista Dra Larissa Souza, que atende em Ipiaú, até o momento, conforme o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, os pontos mais palpáveis à vida prática da população em geral são: a simplificação de tributos e a proposta de alíquota zero para alimentos da cesta básica, medicações para tratamento de doenças graves como o câncer. Vale ressaltar que estas são mudanças no texto atual da PEC, que ainda será avaliado e votado pelo Senado. A PEC se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, cuja finalidade é mudar o texto constitucional, por isso tem um procedimento rígido de aprovação.
São necessárias duas votações em cada casa do Congresso, com aprovação por 3/5 dos membros. Este procedimento já foi cumprido na Câmara, agora o texto aguarda envio para o Senado.
Já a PEC 110/2019, conhecida como “PEC da Reforma Tributária”, propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), além de unificar a tributação sobre o patrimônio, com a criação do Imposto sobre Bens e Direitos (IBD), e a tributação sobre a renda, com a criação do Imposto de Renda (IR) único.
Em entrevista ao Ipiaú Online a advogada Larissa Souza salientou que a PEC 45/2019, conhecida como “PEC do Imposto Único”, propõe a substituição de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um único imposto sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa proposta busca simplificar o sistema tributário, reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação”. Declarou advogada do escritório FOS Advocacia.
Ambas as propostas têm como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária e tornar a arrecadação mais justa e eficiente. No entanto, ainda há muitos debates e divergências sobre os detalhes das propostas, como a alíquota dos impostos, a distribuição da arrecadação entre os entes federativos e a transição entre o sistema atual e o novo sistema.
Ainda de acordo com a Dra. Larissa Souza, atualmente o nosso sistema tributário é altamente burocrático, complexo e caro para os contribuintes, a simplificação desse sistema gera uma expectativa positiva de aumentar a produtividade do mercado. Mas repito, é uma expectativa, os efeitos práticos só veremos com o tempo.
A reforma tributária é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, pois pode estimular o investimento, a geração de empregos e o crescimento do país. No entanto, é necessário um amplo debate e consenso entre os diferentes setores da sociedade para que a reforma seja efetiva e gere os resultados esperados.
IMPOSTO SELETIVO
O imposto seletivo é um tipo de tributo que incide sobre determinados produtos ou serviços específicos, com o objetivo de regular o consumo, desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ou ainda, gerar receitas para o governo.
Advogada tributarista esclarece que o imposto seletivo, se aplicará seletivamente sobre produtos e serviços cujo consumo se deseja desestimular, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas
A ideia é que ao aumentar o preço desses produtos por meio do imposto seletivo, haja uma redução no consumo e, consequentemente, uma diminuição dos impactos negativos associados a eles.
O imposto seletivo pode ser aplicado de diferentes formas, como uma alíquota específica sobre o valor do produto, uma alíquota adicional sobre o preço de venda, ou até mesmo uma combinação de ambos. Além disso, a arrecadação desse imposto pode ser destinada a fins específicos, como programas de saúde, educação ou preservação ambiental.
É importante ressaltar que o imposto seletivo pode gerar debates e controvérsias, principalmente em relação à sua efetividade na redução do consumo e aos impactos econômicos e sociais que pode causar.
Além disso, conforme a especialista, é necessário que sua aplicação seja feita de forma justa e equilibrada, levando em consideração os diferentes setores da sociedade e os impactos que o imposto pode ter sobre eles.
Ipiaú Online / Fábio Rodella
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