Após deflagrada a operação da Polícia Federal em torno da suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19, que teve como um dos alvos Jair Bolsonaro (PL), uma deputada de esquerda acionou a Justiça e citou os direitos da criança e do adolescente para defender que o ex-presidente e sua esposa, Michelle, sejam obrigados a imunizar a filha Laura, de 12 anos.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de SP, deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal e Territórios, na qual pede investigação a respeito do fato da filha de Bolsonaro não ter sido vacinada contra o novo coronavírus.
Conforme a publicação, a demanda foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do órgão, que foi instado pela parlamentar para que “tome as medidas cabíveis” para obrigar o ex-presidente e a ex-primeira-dama a imunizar a filha.
Na solicitação, Cavalcante cita uma decisão de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que é papel do Estado determinar aos cidadãos que se vacinem e também salientou que a liberdade de crença filosófica e religiosa dos pais não pode ser imposta às crianças.
Ela menciona ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a obrigatoriedade da vacinação em casos recomendados pelas autoridades, como o da Covid-19, e salienta que a Constituição Federal também determina como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar aos menores de 18 anos o direito à saúde.
“Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência”, afirma a representação da deputada do PSOL.
CRÍTICAS
Ex-aliada de Bolsonaro e hoje desafeto, a ex-deputada Joice Hasselmann teceu críticas à ex-primeira-dama Michelle por não ter vacinado a filha Laura. “Que mãe é essa que se vacina (portanto acredita no imunizante) e não vacina a filha?”, escreveu Hasselmann no Twitter, replicando questionamento feito primeiro pela jornalista Dora Kramer.
OUTRO LADO
Ao comentar o cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal contra Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmaram que a irmã não foi imunizada por conta de contraindicação médica. “Michelle foi vacinada com Jansen nos EUA em 2021, imprensa noticiou. A filha Laura jamais foi vacinada, pois tem contra indicação médica. Além disso, para estrangeiro entrar nos EUA não se exige vacinação a menores de 18 anos”, escreveu Eduardo, nas redes sociais.
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