O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que cumprir uma promessa eleitoral a cada 14 dias de seu mandato para atender os compromissos assumidos ao longo da campanha —embora a maior parte das propostas seja vaga e não tenha sido detalhada pelo petista.
Essa lista se refere aos objetivos divulgados em seu programa de governo, nas propagandas eleitorais, na carta de compromissos lançada em 27 de outubro e em entrevistas dadas à imprensa no período eleitoral.
Lula lançou nessas plataformas e em declarações ao menos 103 propostas em áreas como a economia, agricultura, educação, saúde e segurança pública, além de questões políticas, como a organização de ministérios.
Nessa conta estão ainda afirmações do futuro chefe do Executivo como a de que não concorrerá à reeleição em 2026, de que não privatizará a Petrobras e os Correios e de que não trabalhará para modificar a política de ICMS dos estados.
Lula enfrentou críticas na campanha por não ter apresentado um plano de governo detalhado. A maior parte dos objetivos traçados não explica como eles serão viabilizados financeiramente ou implementados administrativamente.
A barreira financeira já é vista pelos aliados do petista na manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, na expansão de R$ 150 do programa para famílias com filhos e no reajuste da tabela do Imposto de Renda, conferindo isenção a quem recebe até R$ 5.000.
Estima-se que a continuidade dos R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil tenha um custo estimado em aproximadamente R$ 52 bilhões. Já o benefício adicional para as crianças é calculado em R$ 18 bilhões.
No caso do salário mínimo, a regra em avaliação pela campanha (com base na média do crescimento dos últimos cinco anos) asseguraria um aumento de 1,3% a 1,4%. O impacto no Orçamento é de R$ 6 bilhões, se o reajuste for aplicado já em janeiro, ou R$ 3,9 bilhões, caso a vigência inicie em maio.
A equipe de Lula e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram na quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos, tentando evitar um apagão social no próximo ano.
Entre outras propostas estão uma reforma tributária com taxação dos mais ricos, além do fim do teto de gastos, um aperfeiçoamento da reforma trabalhista e a mudança da política de preços da Petrobras, que hoje segue a flutuação do mercado internacional.
Fora do campo econômico, as principais propostas do presidente eleito envolvem o fim da política de armamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), além do cumprimento de metas ambientais estabelecidas na Conferência de Paris, em 2015, e a reforma da carreira policial e do sistema penitenciário.
Para a implementação de promessas do petista, faltam detalhes da vinculação de iniciativas a ministérios e limites, prioridades ou fases de concretização para cada tema.
Uma das justificativas da equipe de Lula para a pouca profundidade nos compromissos programáticos é a ausência de informações durante o atual governo.
Em toda a corrida eleitoral, a campanha do ex-presidente foi criticada por ter apresentado poucos números e dito que seu compromisso era a partir do legado de seus dois mandatos no Planalto (2003-2010), o que levou críticos a falarem em uma espécie de “cheque em branco”.
Cientistas políticos ouvidos pela Folha avaliam que Lula deixou de detalhar propostas para evitar rusgas com setores da sociedade que buscava atrair, mas ponderam que, no segundo turno, ele deu sinais importantes de que pode fazer um governo moderado.
Rodrigo Gallo, cientista político e professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), argumenta que, apesar de ser complicado para um candidato concorrer a um cargo sem plano de governo, esse detalhamento pode afetar futuros acordos que tornem a governabilidade mais fácil.
Segundo ele, além da previsão orçamentária, o presidencialismo de coalizão e a necessidade de amplas alianças para governar levam à falta de profundidade nas propostas, já que é necessário aprovar medidas no Congresso para viabilizar os objetivos do mandato.
Gallo também avalia que a composição eleita do Congresso traz a necessidade de maior negociação, incluindo a atenção a demandas de grupos da base governista ou de adversários, o que pode trazer obstáculos às iniciativas de Lula.
Apesar disso, afirma, a sociedade cobrará o petista pelo que foi dito no pleito, independentemente da simplicidade de implementação do que foi planejado e divulgado na campanha.
As cobranças também virão da situação política e econômica mais delicada que nos seus dois mandatos anteriores, além de um país polarizado e com estoque de despesas represadas.
Matheus Tupina/Folhapress
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