As medidas adotadas para forçar a redução nos preços dos combustíveis e nas contas de luz provocam deflações para os consumidores, mas essas desonerações devem provocar um impacto de mais de R$ 50 bilhões para o Tesouro Nacional.
O volume de recursos é semelhante à diferença do custo de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, em vez de retomar o valor de R$ 400.
Além de abrir mão de mais de R$ 33 bilhões em receitas de PIS/Cofins em diesel, biodiesel, gás, gasolina e etanol neste ano, o Ministério da Economia pode ter de cobrir outro rombo, de mais de R$ 20 bilhões, com a perda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados com combustíveis e energia.
O governo tentou jogar parte da conta da redução nas bombas para os governadores, mas sete estados já conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigam a União a ressarcir mês a mês a perda de arrecadação no tributo estadual.
As medidas cautelares já beneficiam São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Acre. Com essa jurisprudência, a equipe econômica já começa a ver como perdidas outras ações semelhantes no Supremo.
A redução do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações – com a fixação de um teto entre 17% e 18% – foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em vigor desde 23 de junho.
Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os estados quando a perda de receita com o tributo passar de 5% na comparação com a receita de 2021.
Essa compensação vem por meio de descontos nas parcelas das dívidas estaduais com o Tesouro. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que as perdas até o fim do ano cheguem a R$ 48 bilhões.
Como nem todos os estados têm dívidas com a União, parte dos valores deverá ser paga via Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – os royalties da mineração – em 2023.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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