A pergunta de fundo é – Porque há estados pobres e estados ricos, e qual o papel do sistema tributário “nacional” nesse jogo viciante?
Recentemente o site www.jmais.com.br (veículo de comunicação online atuante no Planalto Norte Catarinense e Sul do Paraná) publicou uma matéria tratando desse tema, com a seguinte manchete: “De cada R$ 100 enviados à Brasília, SC recebe R$ 20 de volta.”
A matéria foi assinada pelo colunista Edinei Wassoaski, matéria qual, foi ilustrada com um mapa emprestado, mostrando quanto cada estado brasileiro recebe de volta do governo federal em transferências intergovernamentais, constitucionais (FPE), a cada R$ 100 pagos em tributos em cada estado; reproduzindo uma publicação das redes sociais, do economista, Ricardo Amorin (51 anos – economista, paulistano, apresentador de televisão e palestrante).
A primeira questão a se esclarecer, é: – Qual a diferença entre quem e onde se recolhe o tributo, e, quem e onde por fim arca com a carga tributária dum país. Pois, por exemplo, uma mercadoria produzida em São Paulo, distribuída em todo o norte nordeste, via central de distribuição logístico-comercial, localizado no Triângulo Mineiro, dá muitas voltas país afora, e vai juntando a incidência de impostos, taxas, contribuições, lucros, bitributações, desperdícios… em cascata! E se na cadeia de abastecimento, não teve ninguém com prejuízo, quem por fim arcou com o custo dos bens e serviços correlacionados e incorporados às mercadorias; tendo por ela pago, foi sem dúvida, o consumidor final.
– Ciente da esdrúxula ocorrência, é por isso que os países desenvolvidos, não toleram que os produtos importados por eles, tenham impostos embutidos na origem. E é por isso, que a cidade de Luiz Eduardo Magalhães-BA, por exemplo, produz muita riqueza e a prefeitura é pobre, e a cidade padece de falta de Saneamento Básico e Pavimentação!
Portanto, no caso em tela, São Paulo e Minas foram quem recolheram os impostos, na fonte, e, repassaram estes custos, embutindo-os no preço de revenda. Porém, quem por fim arcou com tudo, desde a origem, sem dúvida, foi aquele que tendo enfiado a bolacha na boca, e tendo por ela pago, foi economicamente, por fim e ao cabo, quem arcou com tudo.
Logo, a grosso modo, podemos dizer que predominantemente, os estados produtores e ricos são os responsáveis pelo recolhimento, da carga tributária brasileira. No entanto, quem por fim, arca com esta mesma carga, são os estados consumidores. Coincidentemente, historicamente, permanecem mais pobres.
Não é de hoje, a grita dos estados do Sul Sudeste, espernearem com as transferências constitucionais de recursos fiscais do governo federal, para estados e municípios mais pobres, do norte nordeste!
Porém, não fosse isso, a concentração de renda nestes estados produtores e ricos, seria ainda maior. Mas, mais que isso, o giro contínuo da roda da nossa economia já estaria estrangulado há tempos. Comparativamente, é como num jogo de cartas do tipo Rouba Monte, após uma rodada, o vencedor ganha e concentra a maior quantidade de cartas, que se não forem contabilizadas e redistribuídas, o jogo para. Neste ponto do texto, merecia pararmos e explicar a diferença entre Moeda e Dinheiro. Porém, em respeito aos leitores apressadinhos contemporâneos, segue o baile.
Abaixo, a fundamentação de como é perversa a fórmula como incide a carga tributária na formação de preços, no Brasil.
A demonstração acima, deixa claro, por exemplo, que se o empresário paulista, se não saiu no prejuízo, até a porventura, amante do empresário, é custeada pelo consumidor final. Portanto, os encargos sociais, os desperdícios, o atraso tecnológico… tudo corre sobre os ombros econômicos do consumidor final (lastro de valor).
Em meio a tudo isso, ver os empresários paulistas, vestirem-se de pato e irem protestar na avenida Paulista… se não é ilegal, é imoral e engorda!
Vamos ao conteúdo da referida matéria:
“ABSURDO
O jornalista Ricardo Amorim compartilhou em suas redes sociais nesta semana um estudo que mostra as distorções bizarras que a concentração de impostos em Brasília provoca. De cada R$ 100 enviados em tributos por Santa Catarina à Brasília, voltam apenas R$ 20. Pior: mais de 124 milhões de brasileiros – quase 60% da população – vivem em estados que mandam muito mais dinheiro a Brasília do que recebem de volta.
Imagine que você mora em um condomínio e precisa mandar uma parte da sua renda para o síndico cuidar do condomínio. Uma parte do que você e seus vizinhos mandam é gasta com a estrutura do condomínio – funcionários, manutenção e obras – mas sobram alguns recursos, que o síndico devolve a cada morador do condomínio. Só que o dinheiro não retorna proporcionalmente ao que cada um contribuiu. Digamos que cada um tivesse contribuído com R$ 100, mas você recebe R$ 9 de volta, enquanto outro morador recebe R$730, mais de 80 vezes mais. Esse condomínio se chama Brasil e os moradores são os estados brasileiros. O síndico, que distribui mal os recursos e tem uma casa bem longe dos outros, é Brasília. Parece justo? Questiona o jornalista.
Em outras federações, como os EUA, alguns Estados mais pobres recebem um pouco mais do que outros mais ricos do governo federal, mas nem lá nem em nenhum outro lugar decente do mundo – e, talvez nem nos indecentes – há um nível de desequilíbrio sequer próximo das mais de 80 vezes de desproporção que existe aqui. ‘No Brasil, não temos um pacto federativo, temos um pacto da espoliação’, conclui Amorim.
Mas, ao menos, isto ajuda Estados mais pobres a se desenvolverem?
Infelizmente, não é o que acontece na prática. Apesar desta desproporção existir há décadas, a distância de renda entre os Estados mais ricos e mais pobres não diminuiu neste período, deixando claro que, em geral, estes recursos foram desviados na corrupção ou mal utilizados, até porque, no Brasil, Estados e municípios têm pouquíssima autonomia sobre como usar os recursos que retornam do governo federal. Veja o caso do Acre, paupérrimo, mas que recebe R$ 730 a cada R$ 100 que manda para a União.
‘Será que já não passou da hora de mudar isso? É exatamente o que a PEC de revisão do Pacto Federativo quer fazer: dar mais autonomia e manter os recursos mais próximos de quem os gerou. Seria um passo importante para começarmos a mudar o Brasil, deixando menos dinheiro na mão dos políticos e mais próximo da população’, argumenta Amorim.”
– A localidade que não produz riqueza, e não exporta produtos acabados, acaba por transferir a sua riqueza mineral, agrícola e/ou poupança, para os centros industriais dominadores, que inclusive, são os mesmos, que se utilizam da poupança, das riquezas minerais e agrícolas dos mais pobres, via economia financeira e monetária, através dos bancos e moeda “nacionais”.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário: Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.
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