A Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, desta quinta-feira (27), foi da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
A decisão ocorre após a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, em manifestação enviada à Justiça Federal, apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos por Lula.
Segundo informações do G1, a manifestação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sergio Moro no caso e anulou a condenação do ex-presidente.
Com a anulação, a investigação seguiu para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas no processo original, de Curitiba.
A juíza reconhece, na decisão, que hoube prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade. “Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.
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