Fabricantes de vacina no país dizem que a quebra de patentes não seria a solução para aumentar a produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Para eles, o que falta é capacidade produtiva, e o mais importante seria investir na produção local.
As declarações foram dadas durante comissão da Covid-19 no Senado nesta quinta-feira (8). O projeto que tramita na Casa estabelece a quebra temporária de patente de vacinas de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde.
Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, disse que a quebra de patentes não ajudaria o país a ter acesso mais rápido às vacinas porque o problema está relacionado com a falta de capacidade produtiva do país. Outra preocupação é que a ação também daria o direito a quebrar a patente de possíveis imunizantes brasileiros.
“O Brasil não tem uma indústria de biotecnologia desenvolvida, tem algumas iniciativas no setor público e privado. Mesmo se ocorresse a quebra de patentes, não teria como incorporar a produção de muitas dessas vacinas, principalmente as que são mais complexas”, disse.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, disse que apoia a quebra de patente, mas que há uma série de complexidades para conseguir produzir as vacinas. Para ela, o importante também é o reforço da produção local através da transferência de tecnologia.
“Com relação às patentes, eu acredito que há de ter uma revisão da lei de propriedade intelectual, mas que nesse momento o importante é fundamental é investir na produção local e com os acordos de transferência de tecnologia. É possível usar mecanismos de licença compulsória em áreas que sejam monopólicas e que prejudicam o acesso.”
João Lucas Quental de Almeida, diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, disse que a quebra de patente geraria uma desorganização do mercado. Ele afirmou que o ministério está trabalhando junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) numa terceira via para procurar laboratórios com produções ociosas que possam produzir vacinas contra a Covid-19.
“A produção seria feita com transferência de tecnologia. Seria uma solução mais rápida e mais efetiva que a quebra de patentes.”
O projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê que o Brasil deixe de seguir temporariamente algumas obrigações de acordo firmado no âmbito da OMC. Caso aprovado, o país deixaria de seguir cláusulas relativas a patentes, proteção de informações sensíveis, design industrial e propriedade intelectual do acordo conhecido pela sigla em inglês Trips (sigla em inglês para Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).
A proposta é muito semelhante à defendida pela Índia e pela África do Sul no âmbito da OMC para que o órgão autorize a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. O objetivo é tornar a produção de imunizantes mais barata e acessível para nações mais pobres
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