O governo federal divulgou uma nota hoje (3), dois dias após publicar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 quando vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19 informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos detalhados na Lei ainda precisam ser aprovados pelo Congresso. Segundo o governo, a LDO 2021 já prevê que as vacinas que integram o Programa Nacional de Imunizações constituem obrigações legais e que, portanto, não podem ter seus recursos bloqueados.
O governo ainda destacou em nota que há R$ 20 bilhões em crédito extraordinário destinados à compra de vacinas contra a Covid-19.
Metro 1
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