A deflagração de mais uma fase da Operação Faroeste, na manhã desta segunda-feira (14), que teve como um dos alvos de busca a apreensão o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), aconteceu após evidências coletadas a partir da delação da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli.
Em maio deste ano, a magistrada, que foi presa na quinta fase da operação, ao lado do filho Vasco de outro suposto envolvido no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), firmou acordo de colaboração homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em setembro, após decisão do ministro Og Fernandes, eles passaram a cumprir prisão domiciliar.
No documento da delação, Sandra Inês mencionou o nome de magistrados do TJ-BA, advogados e outras autoridades baianas, muitas delas implicadas na fase da Operação Faroeste desta segunda-feira. Quanto ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a desembargadora afirmou que a ex-presidente da corte baiana, Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa, para beneficiar o grupo de Adailton Maturino, também detido em Brasília, solicitava arquivamento de investigações de rachadinha junto à SSP-BA.
“A desembargadora Maria do Socorro também tratou acerca da decisão, pelo menos duas vezes, uma pelo Whatsapp e outra no Gabinete, pedindo que a decisão fosse em favor de Saul Dorigon – o que beneficiaria o falso Cônsul. Caso aceitasse a proposta, ela afirmou que conseguiria arquivar a investigação sobre a rachadinha, através do Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, que sempre deu suporte ao presidente Gesivaldo, além de ser muito amigo da Desª Socorro”, diz trecho da delação.
Em outro momento, Sandra Inês teria relatado ao MPF que, com a chegada de Gesivaldo à presidência, passaram a acontecer divergências internas entre os membros da organização criminosa que atuava em terras do Oeste baiano. Com isso, segundo a desembargadora, Adailton Maturino teria se aproximado do ex-presidente do TJ-BA, que criou o ‘Gabinete de Segurança Institucional’.
“O Gabinete de Segurança Institucional, criado com a ajuda do secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, passou a ser instrumento de coerção e coação contra quem afrontava os interesses do grupo”, relatou a desembargadora afastada Sandra Inês em delação homologada pelo STJ.
Nova fase
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, está entre os alvos da nova fase da Operação Faroeste e, segundo decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele ficará afastado por 180 dias do cargo.
De acordo com informações obtidas pelo BNews, a Polícia Federal amanheceu na casa do titular da área da Segurança do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.
As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.
A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir desta segunda-feira (14), e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores.
Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos. Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
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