Itagibá: SIND-ACS/ACE Realizou paralisação com as categorias no município


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“Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Itagibá, representado pelo SIND-ACS/ACE Jequié e região, paralisaram suas atividades, nesta quinta-feira (09), em razão do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), Lei nº 765/2016. A lei foi aprovada em 09 de Junho de 2016 e passou a vigorar em 1º de Março deste ano.

Após muitas tentativas de negociação, o prefeito autorizou em Decreto Municipal nº 4.014 de 01 de Junho de 2017 a criação da Comissão Provisória de Enquadramento composta por: Marizete Novais de Jesus, representante do Departamento de Recursos Humanos, eleita presidente da comissão, Dr. Luis André de Moraes Lanzac, Ieda chaves, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Junival Santos Alves, eleito secretário da comissão, Nely Santos Souza e Rodrigo Lopes Silva, representantes do SIND-ACS/ACE – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Jequié e Região/BA.
A comissão tinha por finalidade, catalogar toda documentação dos profissionais contemplados no PCCR, e entregar a gestão, que tinha o prazo de 15 dias para publicação no Diário Oficial do Município e, não havendo recurso, efetuar o pagamento dos profissionais conforme o novo quadro de enquadramento.

WhatsApp Image 2017-11-11 at 21.19.41Em reunião como a gestão no dia 18 de Outubro 2017, provocada pelo sindicato para uma possível negociação de cumprimento do plano de cargos e carreira em forma de escalonamento, a gestão apenas se justificou que não dava para cumprir Lei 765, por falta de recurso financeiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não apresentou ao sindicato números que comprovasse sua justificativa. Quanto ao recurso financeiro, o repasse para as categorias vem diretamente do governo federal, que deposita todo mês verbas carimbadas à saúde. O que, não justifica sua fala, concernente a falta de recurso para pagar aos trabalhadores seus direitos.
Por esta e outras razões – como o pagamento de quinquênio (que a gestão também não está cumprindo), condições dignas de trabalho como: fardamento, protetor solar, balança, mochila, etc. – que as categorias foram as ruas da cidade de Itagibá para informar a sociedade das mazelas sofridas pelo descaso do gestor aos funcionários públicos do município.

Assim, espera-se que o gestor municipal tome consciência e cumpra a lei que está acima dele.”

ASCOM SIND-ACS/ACE Jequié e região