Ipiaú: Projeto de Lei do vereador Lucas de Vavá removerá veículos abandonados das ruas

(Imagens ilustrativas)

Em sessão realizada no dia 17 de maio, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Municipal N° 018/2018, de autoria do vereador Lucas Louzado (Lucas de Vavá – PSD), que dispõe da remoção de sucatas e veículos abandonados ou estacionados em via pública que caracterizem situação de abandono.

De acordo com o Projeto de Lei, os veículos que forem constatados nessas condições em via pública, serão recolhidos sem prévio aviso a instalações da prefeitura municipal, onde ficará à disposição do proprietário ou responsável, pelo prazo de 60 (SESSENTA) dias, para retirada do veículo após regularização documental, bem como pagamento de multas e impostos devidos, inclusive os relativos à remoção e armazenamento do veículo pela unidade fiscalizadora. Caso contrário, o veículo irá a leilão.

O PL prevê que não apenas os veículos automóveis, mas também todo e qualquer veículo seja ele de tração humana, animal, trailers ou até mesmo caminhões e/ou tratores estarão sujeitos à autuação e remoção, basta que o mesmo apresente características de abandono, sucateamento e/ou obstrução de via pública.

Estarão autorizados a realizar a fiscalização e autuação a Polícia Militar e a equipe da Secretaria de Trânsito e Transportes da prefeitura.

A Prefeitura deverá realizar um trabalho de orientação preliminar aos proprietários dos veículos abandonados e em seguida iniciará o processo de remoção.

A população poderá colaborar com a prefeitura através de denúncias para o reconhecimento dos veículos que se encontram interditando ou poluindo as vias públicas do município.

O Projeto aguarda sanção da prefeita.

ASCOM Vereador Lucas Louzado (Lucas de Vavá – PSD)