Ipiaú: Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação são temas de palestras na Câmara

A Câmara Municipal de Ipiaú  realiza nessa quarta-feira,13, às 9 horas, no Salão do Plenário,  uma palestra para esclarecer dúvidas quanto ao acesso ao Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação.O evento é  destinado  a funcionários da casa, vereadores e ao publico em geral. Estão disponíveis no portal dados sobre projetos, sessões ordinárias, orçamento, contratos, licitações,  entre outros assuntos relacionados ao Legislativo Municipal.

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) entrou em vigor 16 de maio de 2012,garantindo o direito ao acesso às informações da administração pública em todos os níveis governamentais (federal, estadual, municipal e distrital). Consta na lei que os órgãos devem divulgar as informações mesmo que não tenham sido solicitadas.

A intenção é estimular a população a ter acesso às informações públicas e, assim, fiscalizar de forma mais efetiva a eficiência da gestão pública. Durante a palestra serão detalhadas  as ações que a Câmara vem tomando para cumprir a Lei de Acesso à Informação.

José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú