Ipiaú: Lançado edital para entidades que deverão gerenciar recursos de transações penais em prestação de serviços à comunidade


forump

Foi lançado na manhã desta quinta-feira (08 ) no Salão do Júri do Fórum Jorge Calmon, na Comarca de Ipiaú, o Edital de Credenciamento de entidades para fins de recebimento de cumpridores de penas de prestação de serviços e recursos provenientes de prestação pecuniária, conforme a Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento Conjunto 012/2013 do Tribunal de Justiça da Bahia.

O encontro foi conduzido pela Juíza Titular da Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais de Ipiaú, Dr. Janine Soares de Matos Ferraz, auxiliada por servidores do Judiciário, e contou com a presença de diversas instituições beneficentes e órgãos públicos, cujos representantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, principalmente no que se refere ao cadastramento das entidades.

A Resolução do CNJ define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, bem como, para que entidades e órgãos públicos possam receber pessoas condenadas a cumprir penas de prestação de serviços à comunidade.

Ascom Vara dos Juizados Ipiaú