Empresas com funcionários devem aderir ao eSocial até julho

Todas as empresas com funcionários devem fazer cadastro na plataforma do e-social até o final de julho. Em janeiro, a obrigatoriedade era apenas para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, mas agora atinge as com faturamento menor, incluindo microempreendedores individuais.

O analista do Sebrae-RJ Ricardo Amaral considera o procedimento simples, mas alerta para a necessidade do preenchimento dos dados de forma correta. Se o MEI tem um funcionário, ele já faz isso via papel e agora vai informatizar. É preciso ter cuidado com as informações inseridas para não ter problemas futuros, já que o e-social funciona com a mesma premissa do Imposto de Renda, aconselha. Nesse primeiro momento, é necessário preencher somente os dados da empresa. As demais informações, como vínculos dos trabalhadores, folhas de pagamento e dados de segurança e saúde, deverão ser adicionadas conforme calendário do e-social.

O preenchimento completo só ocorrerá em janeiro de 2019 mas, a partir do descumprimento de qualquer etapa, o empresário receberá uma notificação que pode ser convertida em multa. O processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa com a administração federal também ficará praticamente inviável caso ela não se inscreva no sistema. Isso porque a guia de pagamento do FGTS, antes gerada pela SEFIP/GFIP, vai ser emitida através do eSocial a partir de novembro.

De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário Dr Edson Paulo Evangelista, o e-social é uma forma de o governo verificar se as empresas estão cumprindo com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e sindicais, explicou Edson.

Voz da Bahia