Elson Andrade: Pequenas cidades ou cidades infantis?


Embora já tenha decorrido mais de 500 anos, ainda assim, não aprendemos a lição! No século XV, o termo “criança” ou “infância” não existia. Naquela época, as crianças eram vistas como “ADULTOS EM MINIATURA”, ou seja, eram tratadas e vestidas como adultas. Também não possuíam direitos como criança que sempre foram. Para a sociedade e valores da época (ética), elas só precisavam crescer! Havia uma grande valorização do adulto, isso porque das crianças que nasciam poucas conseguiam se desenvolver, muitas morriam antes mesmo de chegar à fase que hoje conhecemos como adolescência, já que naquele tempo havia muitos problemas com doenças, sem o devido diagnóstico, tratamento e cura.

Pode parecer demasia… mas é exatamente esta a forma comparativa como são tratadas as pequenas cidades, pelos governos estaduais e federal: MINIATURAS DE GRANDES CIDADES! Dando-lhes incumbências e cargas desproporcionais, se considerada as condições naturais normais a “faixa etária” histórica no processo de desenvolvimento local. Seja pelo ponto de vista, econômico-financeiro ou técnico-organizacional.

Há quem defenda que não deveríamos ter tantas pequenas cidades no Brasil. As quais deveriam permanecer mais tempo como distritos para somente, a partir da prova de autossuficiência e maturidade econômica, tornarem-se cidades autônomas, com administração própria. Desde a constituição de 1988, as cidades brasileiras são [entes autônomos da federação], ou seja, tem administração, finanças, autoregulação e inclusive CNPJ próprios, (a tal representação). Lembrando que numa boa administração de verdade, os gastos administrativos (indiretos) não deveriam consumir mais que ¼ dos custos diretos, no proposito fim. Isto em qualquer situação ou lugar do mundo. Infelizmente há muitos municípios gastando mais de 60% do orçamento com custeio de pessoal da administração. Há ainda aqueles, que descaradamente escondem estes gastos no guarda-chuvas das terceirizações. (que por sinal, recolhem propinas muito mais fácil, de forma centralizada e “profissional”, do que pedir por fora, a devolução de parte do salário de cada funcionário).

Nos EUA há mais de 20.000 “municípios”, e apenas 9 cidades com população acima de um milhão de habitantes. Enquanto na Disneylândia das concentrações brasileiras, há 21 cidades com mais de um milhão de habitantes. Cabe aqui lembrar que lá, os municípios não têm representação (autonomia), geralmente pertencem a um Condado… portanto, os “municípios” americanos são comparado aos nossos distritos municipais. Também conhecido como paroquias. Apesar disso, muito melhores administrados, e construídos que os nossos. Sendo seus administradores, NÃO POLÍTICOS, “profissionais” como os nossos.

De todas as concentrações brasileiras, talvez esta seja uma das piores: – não distribuir adequadamente a população no território (gerando favelas e cortiços nas grandes cidades) e concentrando ainda, 65% da carga tributária na titularidade federal (que devolve míseros 9% para os Estados (27) e Municípios (5.570) e entrega 50,5% do orçamento geral, ao Sistema Financeiro e da Dívida (via bancos e contratos de câmbio)…

Como executar então a descentralização, sem aumentar o custo administrativo e mantendo o devido controle? A resposta óbvia é: tratando como igual, os iguais e desigual, os desiguais, agrupados por circunscrições características espaciais, regionais e socioeconômicas. Ou seja, não faz sentido ter duas máquinas robustas de administração estadual, uma para o Espirito Santo e outra para o Rio de Janeiro, ao lado de Minas Gerais… ou ainda, manter separados Alagoas e Sergipe. Bem como ter um município do tamanho de Altamira no Pará (com uma área de 159 mil km², sendo maior que dez estados brasileiros, além do Distrito Federal e vários países como Portugal, Islândia, Irlanda, Suíça).

No pacto federativo (CF/88), mantivemos praticamente intacto a divisão dos estados e suas circunscrições de curral político; e não por critérios regionais, tamanho mínimo e máximo, definição e ocupação de fronteira, acesso ao mar, semelhança natural e/ou socioeconômica… – Esse aqui é do Quércia, aquele do ACM, o outro do Renan, acolá do Sarney… quando talvez devêssemos ter adotado outros critérios mais racionais como, região da Caatinga, Zona da Mata, Região Serrana, Planalto Central, Zona açucareira, cacaueira, polos industriais de X, Y e Z… Um dos verbos que melhor representa a lógica da teoria da Administração é: organizar! através de junções ou separações por Unidades Caraterísticas, mínimas e necessárias. Deixando a utopia de lado, bastava os políticos terem como prioridade a boa Administração Pública e não, tomar de assalto o Estado (coisa pública) ao seu bel-prazer e de seus apoiadores comparsas!

Na prática, tem nos faltado uma organização administrativa acima do município e abaixo do estado. E de certa forma já existe: São os consórcio intermunicipais (inclusive com CNPJ). Os quais, são raros os caso de sucesso continuado, devido a atuação dos “benditos” políticos partidários.

Afinal, seja qual for a máquina, onde se enfia político, se produz desvio de função e conduta, em apropriação da própria máquina. Tenha ele(a) cara de anjo, perfil de evangélico, falso militar ou demônio na Sapucaí.

Um exemplo clássico deste tipo de equívoco, é o projeto de lei do deputado João Arruda (PMDB-PR) que quer acabar com a “indústria dos aditivos”; na nova Lei de Licitações. Os injustificáveis, aditivos contratuais (hoje limitado a 25% do valor do contrato novo). Teoricamente, uma brilhante ideia. O problema prático, é que podemos vir a ser o líder mundial em obras inacabadas, Brasil a dentro! (segundo TCU-DF, o somatório das obras inacabadas, contratadas pelo poder público, já somam mais de 20 mil unidades). Pois, a capacidade dos municípios de terem pessoal técnico-administrativo e recursos para produzirem boas sondagens, projetos, orçamentos, planejamento e controle, iguais a obra real (ipsis litteris)… infelizmente é muito aquém da necessidade e exigência legal.

Outro grande problema, é que os governos, federal e estaduais, compram voto e apoio de deputado com promessa de vinculação e transferência de recurso, os quais, na hora H, cada vez mais a burocracia exige sabiamente a apresentação de projeto e planejamento… por se trata de loteria, (política diária, muda rápido como nuvem no céu), daí, os município fazem um projetinho meia boca de última hora, num terreno teórico sem medir demanda real, “compra o bilhete lotérico” e aguardam… A estatística de sucesso nesta farra, varia de estado para estado… porém, invariavelmente, o saldo é de chorar! (vide dois últimos processos de denúncias que resultaram na salvaguarda do Temer – descaradamente assim – a luz do dia, ao lado do STF/PF/MPF/CGU/TCU, com total publicidade, rastro e mensuração).

Mais de 89% (quase 5 mil) dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. O que poderia ser visto como uma vantagem em termos de descentralização e proximidade dos representantes ao seus representados, acaba sendo negativamente desbalanceado, com a falta de estrutura técnico- administrativa que implique na qualidade dos processos de planejamento, gestão e controle locais. Segundo dados do IBGE, hoje no Brasil ocupamos com malha urbana real de apenas 0,63% do território nacional. Logo, até a grita desmedida dos ambientalista e ONGs estrangeiras da moda, parece não fazer tanto sentido.

O deputado João Arruda (PMDB-PR) quer acabar com a “indústria de aditivos” na nova Lei de Licitações, já aprovada no Senado. Relator da comissão especial que analisa o projeto na Câmara, Arruda defende que a nova lei traga mecanismos para dar fim à prática do mercado de mergulhar o preço na hora da contratação já pensando em negociar, futuramente, aditivos contratuais.”É preciso acabar com a indústria do aditivo ” disse o relator durante o seminário “O Futuro da Infraestrutura no Brasil”;, organizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil. De acordo com o parlamentar, mesmo representantes da iniciativa privada concordam com a necessidade de se acabar com a prática de negociação de aditivos – o que leva, geralmente, à prorrogação de prazo e elevação de custos dos projetos.

Independente do porte, todos os municípios devem seguir as mesmas regras legais que determinam a elaboração de um planejamento local (base constitucional e/ou lei complementar): Plano Diretor Urbano, Plano de Saneamento Básico, Plano de Mobilidade, Plano Educacional, Plano do Sistema de Saúde, Plano de Resíduo Sólidos, Plano de Cargos e Salários, PPA, LDO, LOA, Sistema de Publicidade, Transparência e Controle Social… sem a devida contrapartida técnico-financeira disponibilizada e/ou transferida aos municípios pelos entes que as impôs. E ainda tem servido aos entes de cima, de “motivo” de contingenciamento de recursos aos municípios, na ausência destes instrumentos.

Pior ainda, são aqueles municípios que baixam da internet, ou compram calhamaço de documentos alheios e desconexos, aprova-os apenas para cumprir tabela, sem sequer saber onde enfiar, se está de cabeça para baixo, ou para que servem; e acabam recheando as gavetas das repartições; esdrúxula e tão somente assim.

Quase não há flexibilização dos processos devido ao porte do município. “Recentemente” houveram mudanças com acríssimos de exigências no processo de planejamento e controle. Para mencionar apenas as principais, cita-se a criação pela Constituição Federal de 1988, o atual ciclo orçamentário de quatro anos composto pelo PPA, LDO e LOA (Sistema do Orçamento Público, que inexplicavelmente ainda é um mistério a muita gente, inclusive a Câmara Baixa do próprio legislativo, que sempre os aprovam no apagar das luzes do ano letivo, quando votam descaradamente da seguinte forma: O presidente, pre-proclama – quem for a favor permaneçam como estão aprovados (isso mesmo, sem as necessárias e substanciais virgulas).

Um verdadeiro contrassenso, se compararmos com a capacidade de compreensão, e efetividade, até mesmo, dos vereadores e secretários municipais… Não raro os prefeitos são calouros (iniciantes) em administração pública, quando não; profissionais de apropriações indébitas, a gerirem a máquina pública municipal… Como esperar que estes dois extremos, venham a inferir substancialmente no processo de desenvolvimento socioeconômico local. No entanto, passar a mão no alheio… Ah!, isto vem de berço, ou logo ganham posto de veteranos.

Infelizmente, mas muito do que se produz nas câmaras legislativas, SÃO DISPENSÁVEIS. Vereador ou deputado que tem como estatística dos seus projetos aprovados: moção honrosa, nomeação de viela e dia da Mula sem Cabeça… é mais cínico que reatar noivado, motivado por entrega de 5 coroas de flores para ex-noiva depois das 17h do dia 02 de novembro!

O dilema em questão, é como solucionar o problema do planejamento e custeio da máquina municipal, de forma sustentável e honesta, e principalmente, como viabilizar o planejamento público de municípios de até 50 mil habitantes, sem onerar excessivamente os cofre públicos e que tenha realmente serventia prática, a toda a sociedade.

O que nos permite concluir que ainda existe uma barreira muito grande a ser superada pelos pequenos municípios brasileiros, a conseguir implementar o novo modelo de ciclo de: levantamento, planejamento, orçamento, aprovação, licitação, contratação, execução, liquidação, pagamento, publicidade e controle legal imposto. A cena é trise e o quadro é crítico, embora o ciclo em si, seja necessário! Talvez a solução seria o governo federal disponibilizar uma plataforma digital, base da administração básica, disponível e acessível aos pequenos municípios, oferecendo-lhes, inclusive treinamento técnico-administrativo.

Por outro lado, a indiferença e descaso da sociedade local é prejudicial a conquista de uma boa Administração Pública (a coisa errante corre frouxa), nem se dão conta que são sócios da desgraça ou sucesso consequente. Haja vista haver comerciantes, profiss ionais liberais, universitários, carentes ou abastados da sociedade local, possuidores de recursos para investimento… que têm abandonado seus projetos de vida nas pequenas cidades, preferindo as maiores e mais desenvolvidas. E ainda há aqueles(as), cidadãos(ãs) que mesmo tendo condições e capacidade técnico-gerencial, não querem nem ouvir falar em política, mesmo estando ao lado, e sendo afetados pelas consequências do mal cheiro da putrefação.

Sem planejamento, gestão e controle, essas pequenas cidades, ficarão como crianças órfãs à mercê do destino à beira da estrada, sem propósito de vida, a deriva, e na mão de incompetentes, populistas exploradores, psicopata e corruptos… salvo cada vez mais raras, exceções.

“A CORRUPÇÃO E A LADROAGEM CHEGAM ÀS PEQUENAS CIDADES TAMBÉM EM RONDÔNIA.” PUBLICOU O RONDONIA NEWS.

Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando Instituto de Economia da
Unicamp.