Elson Andrade: Calçadas urbanas ; uma menor abandonada em via pública

Tal qual as ciclovias, as calçadas urbanas são um dos mais importantes modais de circulação das pessoas pela cidade, sendo ainda, parte integrante obrigatória da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), e devem ter toda a atenção e prioridade nos governos municipais, bem como, pela população em geral, já que as calçadas servem tanto ao público quanto ao privado, nas mais diversas funções.

O PNMU, lei federal nº 12.587/12, é um dos instrumentos de desenvolvimento territorial local, regente da mobilidade urbana que tem como finalidade a integração entre os diferentes modos de transporte, com fulcro na melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas em toda a cidade. A [comunhão] do Plano Diretor Urbano Municipal com os preceitos do Plano de Mobilidade Urbana, formam juntas as ferramentas integradoras da efetivação dos princípios, diretrizes e objetivos dessas políticas públicas.

O Plano de Mobilidade Urbana, realizado por conta e iniciativa das prefeituras, deve estar integrado ao Plano Diretor. E ambos, devem incorporar os princípios da mobilidade sustentável, com foco prioritário no transporte coletivo e modais não motorizados. Depois de várias prorrogações… a partir de abril de 2019, o PNMU passará a ser requisito INDISPENSÁVEL para que municípios acessem recursos federais destinados à mobilidade urbana, além de ser [obrigatório a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes], totalizando 3.065 cidades em todo o Brasil.

As calçadas urbanas, são tão importantes quanto desprezadas pelos governos municipais, bem como, pela população em geral, onde um fica a empurrar para o outro, a responsabilidade da execução e principalmente a manutenção, destas. As controvérsias vão desde os equívocos sobre a propriedade versus uso, serventia, adequação, padrão e custeio das mesmas.

Imagine que o padrão e o estado de conservação das calçadas da rua Castro Alves fossem muito superiores ao padrão, da rua Dois de Julho, e por conseguinte o comércio se voltasse todo para a rua Castro Alves… logo ia ter uma grita dos comerciantes da Dois de Julho, afetados pela baixa frequência de clientes transeuntes na via. Logo, fica fácil constatar que as calçadas cumprem um papel econômico importante, além da mobilidade em si.

Num momento em que Ipiaú recebe investimento de um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), o qual tem usuários de várias cidades circunvizinhas… quando Ipiaú oportunamente deveria oferecer condições competitivas e vantagens ao consumo de bens e serviços no comércio local, lançando-se como pretenso Centro Comercial Microrregional… é burrice, inadmissível menosprezar e não enfrentar o problema e solucionar adequadamente as calçadas! Não apenas, as dos centros comerciais, como também da avenida Lauro de Freitas, Getúlio Vargas, Walter Hohlenwerger e tantas outras merecidas calçadas de ruas intensamente transitadas em Ipiaú.

Diante da moda de alguns vereadores desesperadamente em busca de melhorarem suas estatísticas eleitoreiras, quando baixam da internet projetos de lei sem pé nem cabeça, descontextualizados, apresentam sem a mínima adequação a realidade local… cabe ao executivo dos governos municipais tomarem pé da situação e organizarem a cidade via mensuração, planejamento, ordenamento, orçamento, continuidade e técnicas profissionais adequadas. Ou seja, através de políticas realmente públicas, responsáveis e sustentáveis.

Para os mais astutos, sugiro assistir o vídeo abaixo:

Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando Instituto de Economia da Unicamp.