Ipiaú: Juíza homologa instituições aptas a receber recursos provenientes de transações penais

A Juíza Titular da Vara do Sistema Juizados Especiais de Ipiaú, Janine Soares de Matos Ferraz, homologou o cadastramento das instituições inscritas para o acolhimento dos cidadãos que aceitam as propostas de transação penal oferecida pelo Ministério Público e contribuem com prestações pecuniárias e/ou de serviços à comunidade.

As instituições que obtiveram o cadastramento homologado foram: Associação Barrochense Escolinha Guerreiro Futebol Clube, Associação Cultural, Educativa e Desportiva Filhas de Gad, Associação de Deficientes Ana Suely, Centro Comunitária Batista Sete de Setembro, Centro de Recuperação Graça e Paz, Fundação Antonio Carlos Magalhães, Hospital Geral de Ipiaú e Prefeitura Municipal de Ipiaú. Estas instituições poderão se beneficiar de prestações pecuniárias e de serviços, conforme autoriza a Lei 9.099/95, o que fomentará projetos sociais relevantes para a Comarca.

Ascom Poder Judiciário


Justiça: Lula não terá privilégios em visitas, decide Moro

(Foto: Fábio Campana)

O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso desde sábado (7).

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado”, afirmou Moro em despacho desta segunda (9).”Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública.”
Moro diz que a medida também não justificará a concessão de privilégios aos demais condenados.

A chamada “sala de Estado Maior” é uma sala reservada, onde Lula fica separado dos demais presos. Ele poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados. (mais…)


Bahia: 68 presos beneficiados com saída temporária de Páscoa ainda não retornaram a presídios

Dos 703 presos beneficiados com saída temporária de Páscoa na BA, 68 ainda não retornaram para presídios. (Foto: Aline Nascimento/G1)

Sessenta e oito dos 703 detentos que ganharam o direito à saída temporária de Páscoa na Bahia ainda não retornaram aos presídios, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado (Seap).

Os presos começaram a ser liberados para a saída temporária no dia 1º de março e, conforme a Lei de Execuções Penais, a duração do benefício é de 7 dias. Até esta segunda, somente 635 detentos voltaram para as unidades prisionais.

Dos 68 que seguem sem retornar, 53 detentos já são considerados evadidos, por terem extrapolado o prazo limite do benefício. Os dados foram passados pela Seap com base em números do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN).

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URGENTE: Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Lula tem até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Ex-presidente foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

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Decisão: Por unanimidade, TRF1 devolve cargos a prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália

O Tribunal Regional Federal da 1ª Turma em Brasília, por unanimidade, devolveu os cargos aos prefeitos afastados pela operação Fraternos em novembro.

Por 5×0, o tribunal entendeu que deveria suspender o afastamento dos prefeitos e reintegra-los automaticamente ao cargo. Foi imputada uma fiança de 10 salários mínimos para cada prefeito.

Com isso, Claudia Oliveira de Porto Seguro, Robério Oliveira de Eunápolis e Agnelo Santos de Cabrália, voltam aos cargos a partir desta quinta-feira(05).

Na Mídia News


Decidido: STF nega habeas corpus e Lula pode ser preso a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os onze ministros decidiram não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Ipiaú Online

Ao vivo: STF julga habeas corpus contra prisão de Lula, acompanhe aqui

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, a partir das 14 horas desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze ministros decidem se concederão ou não ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Se o pedido for rejeitado, Lula pode ficar diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STF:

19:25 – Convencimento

Ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tentam convencer Rosa Weber a votar de acordo com a sua posição pessoal e não pela colegialidade. (mais…)

Filho de Pelé vira técnico de prisioneiros na cadeia enquanto cumpre pena

Edinho cumpre pena no interior de São Paulo por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. (Fernanda Luz/A Tribuna de Santos/Folhapress)

O ex-goleiro Edinho presta orientação a equipes da P-II, em Tremembé.
Condenado a 12 anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas, Edinho passa boa parte do tempo na quadra poliesportiva da penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, de Tremembé, no interior paulista. É a famosa P-II. O filho de Pelé joga futebol e gosta de orientar as equipes como treinador, realizando o que fazia quando estava em liberdade. Ele também se mantém no prumo com as visitas da mulher Jessica e os grupos de oração. Pessoas próximas o definem como “espiritualizado”.

Quando o regulamento da instituição permite, mais ou menos uma hora por dia, Edinho está na quadra de cimento, aberta todos os dias. Com a bola, volta ao passado antes de ser preso. Quando joga no gol, ele se lembra da carreira no Santos. Titular, foi vice-campeão brasileiro em 1995 – fez a partida final com o Botafogo no Pacaembu. Edinho busca as lembranças ao orientar os times da P-II e tentar imprimir alguma organização tática à pelada da cadeia. Ele era técnico antes de ser preso, com passagens por Mogi Mirim e Água Santa. Na prisão, tudo é informal. Edinho dá dicas de esquemas táticos e ajuda na preparação física dos detentos. O filho de Pelé tem prestígio com os amigos. (mais…)


STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula; acompanhe ao vivo no IPIAÚ ONLINE

O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 14h desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Até agora, o placar está 1 x 0 contra a concessão do HC a Lula.

A transmissão ao vivo do julgamento pela TV Justiça, você acompanha aqui:

O que aconteceu até agora (mais…)

(In)Justiça: Moradora de rua ganha liberdade após três anos presa ‘por engano’

A defensoria pública constatou que o mandado de prisão estava no nome de uma mulher homônima.

A moradora de rua F.M.C foi presa em 2012, acusada de tráfico de drogas, e ficou presa por três anos cumprindo pena ‘por engano’ no Presídio Santa Luzia, em Maceió (AL). De acordo com a Defensoria Pública do Estado, houve um grave erro processual e a acusada foi liberada.

A defensora pública Daniela Damasceno explicou que, em 2015, a acusada recebeu sentença em que teve desclassificado o crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. Ela passou a ser considerada considerada usuária de drogas. A desclassificação do crime daria liberdade à acusada.

Segundo refere o Gazetaweb, a condenada continuou presa sob o argumento de que a mesma teria um mandado de prisão oriundo da 8ª Vara Criminal, referente a um processo de homicídio qualificado. (mais…)

Barra do Rocha: Juizado de Menores e Conselho Tutelar farão trabalho educativo nas escolas do município

Os Agentes de Proteção a Criança e Adolescente, juntamente com o Conselho Tutelar de Barra do Rocha, uniram-se para fazer uma trabalho sócio educativo nas escolas do município.

A Secretaria de Ação Social do município aprovou uma parceria que deu certo no ano passado. As duas equipes irão fazer esse trabalho sócio-educativo juntos até o final do ano, onde os Agentes e Conselheiros irão até as escolas promover palestras rápidas sobre Estatuto do da Criança e Adolescente (ECA), bem como sobre prevenções ao uso de drogas pelos menores.

Esta é uma excelente iniciativa, e que deveria inclusive ser estendida à todas as escolas a nível regional.

Ipiaú Online / Poder Judiciário

 


Caso Lula: Julgamento de habeas corpus fica para 4 de abril

Por 7 votos a 4, ministro aceitaram analisar o pedido, mas decidiram seu teor em outra sessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, superar uma questão preliminar que poderia levar a uma derrota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, prevê analisar na próxima sessão do tribunal, em 4 de abril, o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato.

No momento da publicação desta reportagem, os ministros discutem se atendem ou não um pedido da defesa de suspender eventual ordem de prisão até a conclusão do julgamento no Supremo. Houve uma discussão sobre se a sessão deveria continuar noite adentro para a análise do mérito do pedido da defesa, mas a maioria decidiu suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, do dia 4 de abril.

Diante da suspensão do julgamento, a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse uma liminar para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira, 26, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Essa discussão está ocorrendo neste momento.

Tribuna da Bahia


Hospital é condenado a pagar R$ 30 mil a filho por trocar corpo da mãe e devolvê-lo nu aos parentes

Homem relata no processo que, após horas de espera pela liberação do corpo da mãe, descobriu que ele havia sido trocado e ainda levado a Itapaci, a 200 km de distância.

Hospital Evangélico Goiano (HEG), localizado em Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais para Walter Gomes Veloso por ter trocado o corpo da mãe dele com o de outra mulher. Por causa da confusão, o corpo de Henriqueta Veloso ainda foi levado para Itapaci, a 200 km de distância, e, ao ser devolvido, estava nu.

A decisão foi tomada pelo juiz Walmory Sanches, no último dia 8, e ainda cabe recurso. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do HEG, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta reportagem.

Henriqueta morreu na madrugada de 9 abril de 2014. De acordo com o processo, a família desejava enterrar o corpo no início da manhã do mesmo dia, mas o hospital não liberou o corpo a tempo.

Troca de corpo (mais…)


Brasil: Lula pode ser preso após condenação em 2ª instância, decide STJ

Por unanimidade, ministros da 5ª Turma do STJ negaram pedido de habeas corpus que tentava evitar prisão de Lula antes do trânsito em julgado.

Os ministros da corte rejeitaram o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. A ação contestava a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Os advogados de Lula defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam.

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.

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Justiça: Hospital terá de pagar R$ 40 mil por diagnosticar, por engano, HIV em gestante

Pai, mãe e um bebê serão indenizados por um hospital em Ceilândia, no Distrito Federal, por um erro médico. Ao entrar na unidade para dar à luz, a gestante passou por exames e foi diagnosticada com o vírus do HIV. Por conta do resultado, mãe e filha foram medicadas com coqueiteis logo após o parto.

Segundo o jornal Extra, a paciente teve as mamas enfaixadas e não teve autorização para amamentar a filha. Como se não bastasse, o falso diagnóstico provocou brigas entre o casal, que acusou um ao outro de traição. Ainda de acordo com a publicação, o marido da paciente chegou a pensar em suícidio.

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