OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores. (mais…)


STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

(EBC)


Conta de energia ficará mais cara a partir de hoje

A bandeira tarifária para o mês de junho será vermelha (patamar 2) com custo de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Além disso, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

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Petrobras anuncia aumento no preço da gasolina nas refinarias

Depois de cinco quedas consecutivas, o preço da gasolina voltará a aumentar nas refinarias. O anúncio foi feito pela Petrobras na manhã desta quarta-feira (30), que a partir desta quinta-feira (31), o valor do combustível subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro. Em maio, o preço do combustível nas refinarias da Petrobrás acumula alta de 9,42%, já que em 28 de abril o litro custava R$ 1,7977.

GAUCHAZH ECONOMIA

Decisão: Pagar salário com atraso produz dano moral, decide TRT5-BA

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso

Os autores alegaram que durante os meses de janeiro a abril de 2016 tiveram os salários retidos, levando-os a não honrar compromissos financeiros anteriormente assumidos. “Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os pedreiros. (mais…)


Gato: STJ autoriza suspensão de fornecimento de quem furta energia

Consumo irregular gera prejuízo anual de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que as empresas podem suspender o fornecimento de energia de consumidores que não pagarem, no prazo de vencimento, débitos recorrentes de fraude ou furto de energia. Segundo o G1, estima-se que o consumo irregular gera prejuízo anual de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. O valor, no entanto, é rateado entre os clientes adimplentes. Inicialmente, o relator, ministro Herman Benjamin, havia entendido que as distribuidoras não poderiam suspender o fornecimento, pois estariam cobrando dívidas superiores a 90 dias. Já de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora pode cortar administrativamente a energia do consumidor com até 90 dias de inadimplência em relação à emissão de fatura. Benjamin afirmou que fez um levantamento do STJ sobre corte administrativo de energia e encontrou três situações: falta de pagamento, recuperação de consumo com responsabilidade atribuída à concessionária e recuperação de consumo com responsabilidade atribuível ao consumidor.

De acordo com o Ministro, uma pessoa que esqueceu de pagar a conta por três meses poderia ter o serviço cortado, mas não poderia suspender o fornecimento em causo de fraude. “Nossa jurisprudência dava a entender que não era possível o corte no caso de fraude. Nós sabemos que proteção ao consumidor não é proteção ao criminoso”, explicou. A decisão do STJ estabeleceu que a medida pode ser tomada para cobranças de contas referentes aos três meses anteriores à apuração da fraude.

G1

Dário Meira: Juiz Federal decreta bloqueio de quase 300 Mil em bens do ex-prefeito Caetano

(Foto: Ubaitaba.com)

Após aceitação de parecer em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, foi determinado pelo Juiz Federal do TRF da 1ª Região, Jorge Peixoto, o bloqueio dos bens do ex-prefeito da cidade de Dário Meira, João Caetano Santana.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Caetano teria utilizado indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O bloqueio atinge bens no montante de quase 300 MIL.

Além do bloqueio judicial dos imóveis, foi determinado também o bloqueio de qualquer valor monetário em nome do ex-prefeito em instituições bancárias do pais, de modo a garantir o cumprimento do ressarcimento ao erário público da quantia utilizada de forma irregular.

Ipiaú Online

Justiça: Fachin arquiva investigação da Lava Jato contra Mario Negromonte Jr

(Foto: Bahia Notícias)

Por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação contra o deputado federal Mario Negromonte Júnior (PP-BA), no âmbito da Operação Lava Jato, foi arquivada. A medida beneficia o baiano e outros sete parlamentares do Partido Progressista, que eram acusados de receber R$ 2,74 milhões do grupo Queiroz Galvão, “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais”. Esse montante teria sido doado ao diretório nacional da sigla para ser distribuído entre os políticos candidatos à reeleição, em 2010.

Segundo informações do G1, com a decisão do magistrado, Aguinaldo Ribeiro, Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goerge, Eduardo da Fonte e Waldir Maranhão, que hoje está filiado ao PSDB, também não serão mais investigados.

G1

Justiça: Por unanimidade, STF decide tornar Aécio Neves réu por corrupção

(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Por unanimidade, a 1° turma do SFT decidiu acolher a denúncia contra Aécio Neves (PSDB) e tornar o tucano réu pelos crimes de corrupção passiva. O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Para Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam do relator pelo recebimento das denúncias das duas imputações contra o senador, o que já caracteriza unanimidade na turma formada por 5 ministros. Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos, como também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Além de Aécio, também foram denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Bahia Notícias

Esporte: Trio de arbitragem é afastado por erros em jogo entre Vitória e Flamengo

O trio de arbitragem do jogo entre Vitória e Flamengo foi afastado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por conta de erros na partida deste sábado, 14. O árbitro Wagner Rewe e os auxiliares Fábio Rodrigo Rubinho e Marcelo Granado vão ficar fora das três próximas rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Eles falharam em dois lances. O primeiro no pênalti marcado envolvendo Éverton Ribeiro, que levou ao primeiro gol do Leão. Na ocasião, o juiz avaliou que a bola bateu na mão do jogador carioca, mas o jogador foi atingido no rosto. Éverton recebeu cartão vermelho, que não pode ser anulado, porque o juiz não fez um adendo na súmula.

O segundo lance também levou a um gol, mas desta vez do Flamengo. Na ocasião, Willian Arão, que fez o tento, estava impedido. O time carioca alega que foi prejudicado pela arbitragem e pretende pressionar a CBF.

O juiz e os auxiliares vão passar por uma reciclagem. Enquanto isso, só podem entrar em campo em jogos da Série B.

A Tarde

Justiça da Bahia autoriza grupo pró-Lula a bloquear Estrada do Coco


A Justiça da Bahia autorizou o grupo pró-Lula a bloquear a Estrada do Coco, de acordo com a Coluna do Estadão. O pedido de liminar na Bahia partiu da Concessionária Litoral Norte S/A.

O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”. A mesma sorte o MST não deu em São Paulo. O Judiciário atendeu ao pedido da Auto Raposo Tavares proibindo o bloqueio na sexta (6), um dia antes de Lula se entregar. O juiz escreveu que o “direito de manifestação não prevalece sobre o dos usuários da rodovia”.

Bahia Notícias


Decisão: Por unanimidade, TRF1 devolve cargos a prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália

O Tribunal Regional Federal da 1ª Turma em Brasília, por unanimidade, devolveu os cargos aos prefeitos afastados pela operação Fraternos em novembro.

Por 5×0, o tribunal entendeu que deveria suspender o afastamento dos prefeitos e reintegra-los automaticamente ao cargo. Foi imputada uma fiança de 10 salários mínimos para cada prefeito.

Com isso, Claudia Oliveira de Porto Seguro, Robério Oliveira de Eunápolis e Agnelo Santos de Cabrália, voltam aos cargos a partir desta quinta-feira(05).

Na Mídia News


Decidido: STF nega habeas corpus e Lula pode ser preso a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os onze ministros decidiram não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Ipiaú Online


Ao vivo: STF julga habeas corpus contra prisão de Lula, acompanhe aqui

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, a partir das 14 horas desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze ministros decidem se concederão ou não ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Se o pedido for rejeitado, Lula pode ficar diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STF:

19:25 – Convencimento

Ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tentam convencer Rosa Weber a votar de acordo com a sua posição pessoal e não pela colegialidade. (mais…)

STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula; acompanhe ao vivo no IPIAÚ ONLINE

O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 14h desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Até agora, o placar está 1 x 0 contra a concessão do HC a Lula.

A transmissão ao vivo do julgamento pela TV Justiça, você acompanha aqui:

O que aconteceu até agora (mais…)