Justiça: Fachin arquiva investigação da Lava Jato contra Mario Negromonte Jr

(Foto: Bahia Notícias)

Por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação contra o deputado federal Mario Negromonte Júnior (PP-BA), no âmbito da Operação Lava Jato, foi arquivada. A medida beneficia o baiano e outros sete parlamentares do Partido Progressista, que eram acusados de receber R$ 2,74 milhões do grupo Queiroz Galvão, “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais”. Esse montante teria sido doado ao diretório nacional da sigla para ser distribuído entre os políticos candidatos à reeleição, em 2010.

Segundo informações do G1, com a decisão do magistrado, Aguinaldo Ribeiro, Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goerge, Eduardo da Fonte e Waldir Maranhão, que hoje está filiado ao PSDB, também não serão mais investigados.

G1

Justiça: Por unanimidade, STF decide tornar Aécio Neves réu por corrupção

(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Por unanimidade, a 1° turma do SFT decidiu acolher a denúncia contra Aécio Neves (PSDB) e tornar o tucano réu pelos crimes de corrupção passiva. O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Para Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam do relator pelo recebimento das denúncias das duas imputações contra o senador, o que já caracteriza unanimidade na turma formada por 5 ministros. Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos, como também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Além de Aécio, também foram denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Bahia Notícias


Esporte: Trio de arbitragem é afastado por erros em jogo entre Vitória e Flamengo

O trio de arbitragem do jogo entre Vitória e Flamengo foi afastado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por conta de erros na partida deste sábado, 14. O árbitro Wagner Rewe e os auxiliares Fábio Rodrigo Rubinho e Marcelo Granado vão ficar fora das três próximas rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Eles falharam em dois lances. O primeiro no pênalti marcado envolvendo Éverton Ribeiro, que levou ao primeiro gol do Leão. Na ocasião, o juiz avaliou que a bola bateu na mão do jogador carioca, mas o jogador foi atingido no rosto. Éverton recebeu cartão vermelho, que não pode ser anulado, porque o juiz não fez um adendo na súmula.

O segundo lance também levou a um gol, mas desta vez do Flamengo. Na ocasião, Willian Arão, que fez o tento, estava impedido. O time carioca alega que foi prejudicado pela arbitragem e pretende pressionar a CBF.

O juiz e os auxiliares vão passar por uma reciclagem. Enquanto isso, só podem entrar em campo em jogos da Série B.

A Tarde


Justiça da Bahia autoriza grupo pró-Lula a bloquear Estrada do Coco


A Justiça da Bahia autorizou o grupo pró-Lula a bloquear a Estrada do Coco, de acordo com a Coluna do Estadão. O pedido de liminar na Bahia partiu da Concessionária Litoral Norte S/A.

O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”. A mesma sorte o MST não deu em São Paulo. O Judiciário atendeu ao pedido da Auto Raposo Tavares proibindo o bloqueio na sexta (6), um dia antes de Lula se entregar. O juiz escreveu que o “direito de manifestação não prevalece sobre o dos usuários da rodovia”.

Bahia Notícias



Decisão: Por unanimidade, TRF1 devolve cargos a prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália

O Tribunal Regional Federal da 1ª Turma em Brasília, por unanimidade, devolveu os cargos aos prefeitos afastados pela operação Fraternos em novembro.

Por 5×0, o tribunal entendeu que deveria suspender o afastamento dos prefeitos e reintegra-los automaticamente ao cargo. Foi imputada uma fiança de 10 salários mínimos para cada prefeito.

Com isso, Claudia Oliveira de Porto Seguro, Robério Oliveira de Eunápolis e Agnelo Santos de Cabrália, voltam aos cargos a partir desta quinta-feira(05).

Na Mídia News


Decidido: STF nega habeas corpus e Lula pode ser preso a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os onze ministros decidiram não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Ipiaú Online



Ao vivo: STF julga habeas corpus contra prisão de Lula, acompanhe aqui

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, a partir das 14 horas desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze ministros decidem se concederão ou não ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Se o pedido for rejeitado, Lula pode ficar diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STF:

19:25 – Convencimento

Ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tentam convencer Rosa Weber a votar de acordo com a sua posição pessoal e não pela colegialidade. (mais…)



STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula; acompanhe ao vivo no IPIAÚ ONLINE

O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 14h desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Até agora, o placar está 1 x 0 contra a concessão do HC a Lula.

A transmissão ao vivo do julgamento pela TV Justiça, você acompanha aqui:

O que aconteceu até agora (mais…)

Boa notícia: Telefones públicos na Bahia e mais 11 estados irão permitir chamadas gratuitas até setembro

Operadora foi punida por não cumprir regra sobre número de orelhões em funcionamento (Foto: Girlene Medeiros/G1 AM)

Moradores de 12 estados atendidos pela Oi vão poder fazer chamadas gratuitas nos telefones públicos da empresa, informou nesta segunda-feira (2) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A gratuidade começou em 1º de abril e vale até 30 de setembro. Os telefones públicos terão que fazer, sem cobrança, chamadas para telefones fixos e celulares de todo o Brasil.

Os estados onde a medida está em vigor são:

Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
A imposição da Anatel ocorre porque a Oi descumpriu regra que fixa o percentual de telefones públicos que devem estar em funcionamento: acima de 90%, nos estados, e acima de 95%, nas localidades onde o serviço de telefonia fixa individual não é oferecido.

Segundo a Anatel, uma nova medição da disponibilidade dos telefones públicos deve ocorrer no dia 31 de agosto, que verificará quais estados terão direito à gratuidade nas ligações no período de 1º de outubro de 2018 a 31 de março de 2019.

G1

(In)Justiça: Moradora de rua ganha liberdade após três anos presa ‘por engano’

A defensoria pública constatou que o mandado de prisão estava no nome de uma mulher homônima.

A moradora de rua F.M.C foi presa em 2012, acusada de tráfico de drogas, e ficou presa por três anos cumprindo pena ‘por engano’ no Presídio Santa Luzia, em Maceió (AL). De acordo com a Defensoria Pública do Estado, houve um grave erro processual e a acusada foi liberada.

A defensora pública Daniela Damasceno explicou que, em 2015, a acusada recebeu sentença em que teve desclassificado o crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. Ela passou a ser considerada considerada usuária de drogas. A desclassificação do crime daria liberdade à acusada.

Segundo refere o Gazetaweb, a condenada continuou presa sob o argumento de que a mesma teria um mandado de prisão oriundo da 8ª Vara Criminal, referente a um processo de homicídio qualificado. (mais…)

Caso Lula: Julgamento de habeas corpus fica para 4 de abril

Por 7 votos a 4, ministro aceitaram analisar o pedido, mas decidiram seu teor em outra sessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, superar uma questão preliminar que poderia levar a uma derrota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, prevê analisar na próxima sessão do tribunal, em 4 de abril, o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato.

No momento da publicação desta reportagem, os ministros discutem se atendem ou não um pedido da defesa de suspender eventual ordem de prisão até a conclusão do julgamento no Supremo. Houve uma discussão sobre se a sessão deveria continuar noite adentro para a análise do mérito do pedido da defesa, mas a maioria decidiu suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, do dia 4 de abril.

Diante da suspensão do julgamento, a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse uma liminar para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira, 26, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Essa discussão está ocorrendo neste momento.

Tribuna da Bahia

Porto Sul: Justiça Federal proíbe desmamento até audiência

O Governo da Bahia e a empresa Bahia Mineração (Bamin) estão proibidos de suprimir a vegetação da poligonal do Complexo Porto Sul, área localizada no distrito de Aritaguá, no litoral norte ilheense. Publicada no dia 13 de dezembro de 2017, a decisão é da juíza federal substituta Leticia Daniele Bolsonário, da Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus.
A magistrada se manifestou a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pela promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador. O MP-BA atua junto com o Ministério Público Federal no processo que envolve o Porto Sul.
Conforme a decisão, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) não pode autorizar a supressão vegetal da área e, caso o tenha feito, deve suspender a autorização. Essa proibição vai se estender, pelo menos, até a audiência de conciliação a ser realizada com a presença dos promotores e dos empreendedores. (mais…)


Barra do Rocha: Prefeito é multado pelo TCM por contratações irregulares

(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas dos Municípios, após receber denúncia feita pelo advogado André Felipe e também por Jurandy Palma Neto, contra o Luís Sérgio Souza, o Professor Léo, prefeito do município de Barra do Rocha, analisou e julgou procedente a denúncia, a cerca de irregularidade na contratação de pessoal para prestação de atendimento no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), sem a devida realização de concurso público, e também por irregularidades em processo de inexigibilidade para contratação de assessoria contábil.

O Conselheiro José Alberto Rocha Dias foi o Relator da denúncia foi, e citou: “Neste sentido, o processo administrativo de inexigibilidade de licitação levado a cabo pela Administração do Denunciado foi falho, haja vista que não demonstrou de forma inquestionável a ausência de alternativas ou de concorrência para a prestação dos serviços que se pretendia contratar. A alegação da defesa de que se trataria de um serviço especialíssimo, sem concorrência no mercado, não encontra nenhum respaldo nos documentos analisados nesta Denúncia.”

O prefeito foi multado no valor de R$ 3.000,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sob a alegação de contratação irregular de pessoal relativo aos servidores do SAMU sem concurso público e pela falha no processo de inexigibilidade para contratação de assessoria contábil.

O prefeito terá um prazo de 30 dias para realizar o pagamento da multa, conforme determinado por regimento do TCM.

Ipiaú Online


Brasil: Lula pode ser preso após condenação em 2ª instância, decide STJ

Por unanimidade, ministros da 5ª Turma do STJ negaram pedido de habeas corpus que tentava evitar prisão de Lula antes do trânsito em julgado.

Os ministros da corte rejeitaram o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. A ação contestava a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Os advogados de Lula defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam.

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.

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Bradesco é condenado a indenizar cliente assaltada e baleada em agência

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O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 70 mil, por danos morais e estéticos, e R$ 53.175,47, por danos materiais, a uma cliente que foi roubada e agredida por assaltantes dentro de uma agência da instituição financeira. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao recurso do banco e manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rosário. A decisão cabe recurso.

A cliente ajuizou a ação de primeira instância alegando que, ao chegar à agência bancária, foi surpreendida pela ação dos criminosos, que agiram com agressividade exacerbada. Disse ter sido roubada em R$ 67 mil e sofrido lesão corporal em razão de ter sido atingida por disparo de arma de fogo.

O banco apelou ao Tribunal, alegando inexistência do dever de indenizar, por entender que não foi provado o dano sofrido, e questionou o valor da indenização por danos morais, que considerou desproporcional.

O desembargador Kleber Carvalho rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o assalto ocorreu dentro das dependências da instituição financeira, não havendo dúvidas, segundo o relator, da existência de relação jurídica de direito material entre as partes envolvidas. (mais…)