Camaçari: Após explosão com 10 mortes, MPT pede que rede de farmácias pague R$ 10 milhões em indenizações


Tragédia com 10 mortes em Camaçari: MP pede que a indenização seja de R$ 10 milhões.
Tragédia com 10 mortes em Camaçari: MP pede que a indenização seja de R$ 10 milhões.

Tragédia ocorreu em novembro de 2016, em farmácia de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Caso ainda tramita na Justiça, sem julgamento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) pediu na Justiça, neste mês de dezembro, que a rede de farmácias Pague Menos indenize em R$ 10 milhões os sobreviventes e familiares das vítimas da explosão que matou 10 pessoas, ocorrida em 23 de novembro de 2016, em uma das unidades da rede localizada em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A indenização seria por dano moral coletivo.
A ação civil pública foi apresentada pelo procurador Rômulo Almeida, após a conclusão do inquérito em março deste ano, que reuniu provas do incêndio provocado pela explosão. O inquérito reúne laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Corpo de Bombeiros e da Coordenação de Defesa Civil de Camaçari.
No local, estavam sendo executados serviços de reforma e reparos do telhado metálico e do sistema de ar condicionado, sem que fossem seguidos os itens de Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O laudo técnico do DPT demonstra que a dispersão de líquidos inflamáveis, como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), provocou a explosão, seguida de incêndio e desmoronamento da laje.O laudo sustenta que os serviços não poderiam ser realizados sem a respectiva Permissão de Trabalho, a avaliação dos riscos envolvidos e a adoção das medidas de segurança. Ao todo, foram oito normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho descumpridas pela empresa, o que motivou a ação judicial do MPT.
Para a Polícia Técnica, o local deveria ter sido totalmente evacuado, ou seja, a farmácia não poderia funcionar durante a realização dos trabalhos. O DPT informou ainda que o ambiente não contava com sistema de ventilação e era propício para a ocorrência do acidente, com substâncias inflamáveis em forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras, além de maçarico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha. O laudo aponta ainda que as consequências do acidente também foram agravadas pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento, como éter, álcool e acetona.

Com base nas normas regulamentadoras, foram listadas, na petição, uma série de obrigações a serem cumpridas pela rede de farmácias Pague Menos espalhadas no país. O MPT quer que a Justiça obrigue a empresa a cumprir as providências, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Os sobreviventes e familiares das vítimas do acidente em Camaçari informaram que até o momento não foram indenizados por conta da explosão. Por meio de nota, a rede de farmácias Pague Menos informou que está prestando toda a assistência necessária – médica, material, psicológica – aos funcionários, clientes e parentes das vítimas.
Oito pessoas foram indiciadas pelo acidente. Destas, cinco foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e respondem à ação penal no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quatro já apresentaram defesa. Ninguém ainda foi preso.
Inquéritos: ‘Irregularidades e Desobediência’
O inquérito da Polícia Civil contou com mais de 300 páginas e indiciou oito pessoas que, segundo o documento, “assumiram indiretamente” o risco de causar o incêndio.
Concluído em março e encaminhado para o Ministério da Público da Bahia (MP-BA), o inquérito não resultou em pedidos de prisão, a partir do entendimento da Polícia Judiciária de que os indiciados não traziam risco à sociedade.

Além do relato da Polícia Civil, o G1 teve acesso ao inquérito produzido pelo MPT, com base em relatórios dos Bombeiros, da Defesa Civil e o do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento aponta que no dia do incêndio, a farmácia estava passando por dois serviços: a manutenção preventiva e corretiva de quatro aparelhos de ar-condicionado e reparos no telhado.
O MPT concluiu que os procedimentos eram feitos sem supervisão técnica, em ambiente mal ventilado e com concentração de substâncias inflamáveis. Para o órgão, a farmácia não deveria estar funcionando durante as obras.
“Notamos telhas metálicas estilhaçadas, o que nos leva a crer que houve uma explosão, provocando o desabamento de uma laje, onde se encontravam o reservatório de água e aparelhos de ar-condicionado. A queda desta laje no centro da loja soterrou pessoas ali presentes e outras ficaram presas em meio ao fogo na parte do fundo”, revela o documento.
A explosão teria ocorrido, segundo o inquérito, após a liberação no ar de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é conhecido como “gás de cozinha”. Os peritos observaram que um botijão de gás, interligado a cilindro de oxigênio, estava sendo utilizado no processo de corte e soldagem de peças do telhado e/ou do sistema de refrigeração.
Para o MPT, “até mesmo o simples ato de ligar uma lâmpada, através do interruptor”, pode ter provocado a explosão. Foi a partir dessas provas que o MPT concluiu que “o acidente ocorrido decorreu de uma série de irregularidades e desobediência, de forma simultânea, a diversos itens das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho”.
Diretor e gerentes de farmácia estão entre os indiciados pelo acidente

G1