Brasil: MP denuncia esquema no Exército que desviou R$ 150 mi


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A 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas, civis e militares, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. Os denunciados estão envolvidos em fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.

Os contratos estavam sob a coordenação e fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), denominado Assessoria 7 do DEC, sediado no Rio de Janeiro.

Os pagamentos indevidos desse esquema resultaram em prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 150 milhões, valores não atualizados monetariamente.

A denúncia foi remetida ao Superior Tribunal Militar, a mais alta corte da Justiça Militar do país, no dia 27 de novembro de 2017, para deliberação. “Em razão da gravidade da situação e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito à Superior Instância para análise do envolvimento (ou não) dos oficiais-generais”, argumenta o juiz-auditor.

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